POLITÍCA NACIONAL
Debatedores apontam que eventual decisão do STJ a favor de planos de saúde pode colocar pacientes em risco
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), apontaram que as limitações de cobertura de planos privados colocam em risco a saúde de quem precisa de atendimento.
Hoje, o rol de coberturas previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, ou seja, as operadoras têm obrigação de cobrir apenas o que está definido na lista. A agência reguladora entende que uma lista aberta (exemplificativa) comprometeria as finanças das empresas.
Mas muitos pacientes recorrem à Justiça e têm conseguido garantir que os convênios paguem por procedimentos que não estejam descritos no rol. A disputa entre operadoras de planos de saúde e usuários chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Autora do pedido para a realização da audiência, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) alertou que, caso o STJ decida a favor das operadoras de planos de saúde, vai ser formada jurisprudência e os paciente não vão poder nem recorrer à Justiça. “Se for aprovado no STJ o rol taxativo, nem judicializando o paciente terá direito ao procedimento. O que a gente vê é uma lógica totalmente cruel, perversa. Estamos colocando o lucro dos planos de saúde acima da vida das pessoas”, criticou.
A deputada lembrou que eventual decisão favorável às operadoras coloca em risco o direito de pacientes que não têm condições de pagar por tratamentos essenciais. “Os planos de saúdes são pagos, caros, e a única forma de acesso a tratamento para muitos usuários”, acrescentou.
A maior parte das enfermidades sem previsão de cobertura são câncer, doenças raras, deficiências físicas, neurológicas e autismo. Tratamentos mais modernos, mesmo com eficácia cientificamente comprovada, são frequentemente negados pelos planos de saúde.
Compromisso
Membro da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão destacou que a atualização do rol da ANS é lenta e não segue a evolução da medicina. Ele defende a autonomia de os médicos definirem o tratamento de cada paciente.
“O compromisso do médico é com seu paciente em primeiro lugar. Ele tem a responsabilidade de apresentar ao paciente a melhor alternativa terapêutica, mas nem sempre essa alternativa está disponibilizada, porque o rol não contempla muitos dos procedimentos já incorporados à prática médica.”
A representante da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência da OAB de São Paulo Vanessa Ziotti entende ser falsa a alegação de que as operadoras ficariam com prejuízo. “Toda essa conversa de que o sistema suplementar, as operadoras de saúde vão falir, é muito falaciosa porque não existem provas concretas.”
Segundo ela, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) levantou, em 2021, que as operadoras tiveram um lucro líquido acumulado de R$ 15 bilhões nos 3 primeiros semestres de 2020.
A diretora da Associação da Paralisia Cerebral de Goiás, Luciana Parente, lembrou que o que está em jogo é a saúde e a vida das pessoas, muitas delas ainda crianças. “Como mãe, eu sinto uma profunda tristeza em ver o que está acontecendo. Crianças paralíticas cerebrais graves, que usam bipap, que dependem de oxigênio, que dependem de gastro, estão tendo suas terapias negadas. Elas não têm chance, talvez, nem de chegar à vida adulta com isso. É questão de sobrevivência”, alertou.
O julgamento sobre o rol de cobertura das operadoras de planos de saúde no Superior Tribunal de Justiça foi interrompido quando estava empatado em um voto a e um. A previsão é de que o STJ retome o julgamento ainda neste mês.
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Rachel Librelon
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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