POLITÍCA NACIONAL
Debatedores cobram mudança na moderação de conteúdo das plataformas digitais
POLITÍCA NACIONAL
Em seminário sobre tecnologias digitais realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), foi cobrado das plataformas digitais moderação maior das publicações, além da simples retirada de conteúdo.
O procurador que atua na área de direitos do cidadão, Yuri Corrêa da Luz, defendeu que as plataformas impulsionem conteúdos oficiais de ministérios, como o da Saúde, e sobre o funcionamento das instituições em períodos críticos, como de eleições.
Segundo ele, com a disseminação da internet, há cada vez mais gente produzindo conteúdo, diferente de quando predominavam jornais, TVs e rádio. Com essa descentralização, o procurador considera não ser mais possível que a moderação seja feita por quem emite o conteúdo. Ele defendeu que a atribuição fique com quem faz a intermediação, ou seja, com as plataformas digitais.
Impacto
O diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, destacou o impacto que as plataformas exercem hoje sobre a vida das pessoas. O Instituto é uma organização que trabalha com combate à desinformação.
Ele destacou que, a depender dos termos inseridos para a pesquisa no Google sobre a evolução da vida, as primeiras páginas indicadas podem direcionar o cidadão a uma teoria criacionista ou a teoria evolucionista, a partir dos dinossauros. “No uso de um serviço que tem um status de estrutura pública, a gente precisa exigir um grau de legitimidade e controle maior”, declarou.
O que diz o Google
Apesar das críticas, o gerente de Políticas Públicas do Google no Brasil, Luiz Moncau, afirmou que a internet não é “terra sem lei” e já existem boas regras a serem seguidas. Como exemplo dessas normas, ele citou o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Gostaria de enfatizar a forma como essas legislações foram construídas: com debate super amplo com a sociedade, com a sociedade civil, com as empresas, com os representantes de governo”, disse.
Moncau acrescentou que a Google não se opõe à regulação e adota iniciativas que promovem os direitos humanos. Como exemplo, ele citou que, para evitar informações falsas em período eleitoral, quem faz busca por esse tema é primeiramente direcionado para as páginas dos tribunais eleitorais. Outro exemplo trata de pesquisas relativas ao termo “suicídio”, em que o mecanismo de busca oferece como primeira resposta como buscar ajuda.
Diversas plataformas não compareceram
Autora do pedido de realização do debate, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou que outras plataformas digitais foram convidadas (Telegram, Instagram, Twitter, Facebook e TikTok), mas não compareceram.
“Em algum momento, vamos querer a participação deles nesses seminários. Não tem sentido empresas que desenvolvem os aplicativos não estarem presentes num debate tão fundamental para todo o Brasil, para a democracia brasileira”, definiu.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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