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Debatedores cobram política nacional de cuidados para idosos

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Debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) apontaram avanços nas políticas de transferência de renda para idosos, mas ressaltaram que ainda é preciso consolidar políticas públicas de cuidados. 

Conforme levantamento do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), 40% dos idosos estão no CadÚnico, ou seja, são aptos a receber bolsa família e BPC, e 5% estão acamados em domicílio, requerendo cuidados intensivos.

Para a representante da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Maria Carolina Pereira Alves, é preciso analisar as políticas existentes e cobrir as lacunas por meio de ação conjunta entre Estado, famílias e iniciativa privada. 

“A expectativa não é criar uma política do zero, mas sim identificar as ofertas que já existem e, dentre as demandas de cuidado que a população apresenta, quais são as lacunas que nós temos, quais políticas precisamos regulamentar e financiar e, em ultimo caso, vamos encontrar lacunas de programas que precisam ser criados”, disse.

Segundo ela, a expectativa é de que em maio de 2024 seja lançada uma proposta para a Politica Nacional de Cuidados.

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Agenda estratégica e prioridades da Secretaria Nacional de Cuidados e Família. Diretora - do Departamento de atenção à primeira infância e pessoa idosa, Maria Carolina Pereira Alves
Maria Carolina espera para maio de 2024 proposta para a Politica Nacional de Cuidados

A secretária substituta da Secretaria Nacional em Defesa da Pessoa Idosa, Symone Bonfim, também acredita que, em uma população cada vez mais envelhecida, a política de cuidados deve extrapolar o âmbito familiar e envolver outros setores da sociedade. 

“É mais do que urgente que o tema do envelhecimento e do protagonismo da pessoa idosa como sujeito de direitos. Não é porque estamos envelhecendo mais que temos de aceitar que os outros decidam pela gente”, acrescentou.

Na mesma linha falou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência:  “Cuidar com a centralidade nas pessoas porque o cuidar não pode ser apropriado pelo mercado, as vezes se cuida mais das mercadorias do que das pessoas e, ao mesmo tempo, se mercantiliza as próprias pessoas”, disse.

Desigualdade

Durante a audiência, Symone Bonfim também ponderou que é preciso avaliar os níveis de desigualdade entre a população idosa para melhor direcionar as políticas de cuidado e de transferência de renda a essa população. Ela observou que as trajetórias de vida do idoso podem repercutir no seu direito a envelhecer com dignidade. 

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“Ninguém envelhece da mesma forma num País tão desigual”, frisou. 

O representante do Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Vicente Faleiros, destacou a importância de olhar os idosos não como pessoas fragilizadas, mas como detentores de direitos. “Nós precisamos considerar essa diversidade e heterogeneidade do envelhecimento porque o Estatuto defende a dignidade sem distinção”, disse.

Segundo ele, o País ainda não aderiu à Convenção Interamericana sobre proteção dos direitos das pessoas idosas pactuada pela OEA em 2018, em razão de polêmica sobre trecho que garante o direto de as pessoas idosas conviverem com o gênero de sua escolha.  

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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