POLITÍCA NACIONAL
Debatedores comemoram melhoria no cenário cultural com a implantação da Lei Paulo Gustavo
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores ouvidos nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados manifestaram otimismo no setor cultural com o inicio da transferência dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
Essa lei direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios interessados em fomentar atividades e produtos culturais para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Segundo o Ministério da Cultura, o repasse do dinheiro aos entes que aderiram à política pública foi finalizado hoje. A partir de agora, cada gestor lançará seu edital para que artistas, empresas e produtoras possam candidatar-se a receber o incentivo.
Thiago Rocha Leandro, que é diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da pasta, ressaltou que a política obteve recorde de adesão, com 27 estados e 98% dos municípios. Ele acredita que a lei vai facilitar o deslocamento de recursos para projetos com menor visibilidade, reforçando o caráter estratégico da cultura.
“Traz uma caixa de ferramentas que possibilita ao gestor do estado e do município transformar em realidade a política pública cultural que muitas vezes é colocada numa vala comum, como se fosse uma licitação de uma ponte, de uma grande obra, sem dar conta da pluralidade da cultura”, destacou. Ele informou que cada R$ 1 investido em cultura promove retorno de R$ 1,59, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Rocha lembrou as dificuldades vivenciadas para aprovação da lei na gestão do governo de Jair Bolsonaro e criticou o que chamou de “criminalização da cultura”. “Muita gente não gosta da cultura, porque ela aponta o dedo, questiona. A cultura em essência é uma representatividade da liberdade, da diversidade e da pluralidade de ideias”, destacou.
O diretor reforçou ainda que a pasta oferece assessoria aos gestores municipais, com o objetivo de esclarecer dúvidas nos casos de receio de adesão ao programa por falta de capacidade técnica.
Audiovisual
Pela lei, caberá ao setor audiovisual a maior fatia do financiamento (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As demais atividades culturais repartirão o montante de R$ 1,065 bilhão.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), esse aporte é motivo de comemoração para a cadeia produtiva do audiovisual. “Estou acompanhando lá na ponta para que o repasse chegue àqueles que fazem audiovisual a partir de pequenas iniciativa, para aqueles que estão fazendo a resistência a partir da perspectiva do cinema negro, do cinema LGBTQIA+, para os trabalhadores que vão ter melhores condições de vida, de trabalho e de renda”, disse.
Na mesma linha, o deputado distrital Max Maciel destacou que a nova lei prevê a compra e reforma de equipamentos para expandir o número de salas de cinema, beneficiando as zonas periféricas. “Podemos pegar a realidade da Ceilândia (DF), que é uma das primeiras remoções de favelas do Brasil, com 400 mil habitantes, e não tem uma sala de cinema, enquanto a região central de Brasília reúne mais de 90 salas concentradas em uma lógica de privatização do lazer e do acesso à cultura”, disse o deputado.
Pluralidade
Os deputados Alfredinho (PT-SP), que solicitou a audiência, e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) defenderam as leis de fomento para impulsionar diversas manifestações artísticas, como rodas de samba e festejos folclóricos. “Eu venho do segmento cultural do movimento junino, e temos trabalhado há 25 anos com todas as leis de incentivos culturais, é muito importante essa iniciativa”, observou Dener.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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