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Debatedores criticam alta informalidade em sessão de homenagem aos empregados domésticos

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Participantes de sessão solene em homenagem ao Dia das Trabalhadoras Domésticas (27 de abril) lembraram que a emenda constitucional que deu direitos trabalhistas aos empregados domésticos completou dez anos no mês passado. Eles alertaram, no entanto, para o alto índice de informalidade na profissão.

Para Bob Everson Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, é necessário que o governo invista em melhorar a fiscalização das condições trabalhistas dos domésticos, por meio da contratação de mais auditores fiscais.

Segundo Vanessa Gomes Sampaio, representante da ONU Mulheres no Brasil, é essencial falar sobre gênero e raça, já que 92% das pessoas que fazem trabalho doméstico são mulheres e 62% são negras.

“É uma categoria que ainda sofre bastante com a informalidade, sofre com baixa remuneração, sofre desafios como situações de trabalho análogo à escravidão, que foram intensificados no contexto da pandemia e pós pandemia”.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa. Dep. Benedita da Silva (PT - RJ)
Benedita da Silva, que foi relatora da PEC das Domésticas

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Resistência
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi a relatora da PEC das Domésticas em 2013, foi quem solicitou a solenidade. Para ela, é uma sessão de reconhecimento da resistência, principalmente das mulheres.

Já a ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres vai discutir formas de valorização das trabalhadoras domésticas.

A presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, celebrou a PEC e os 80 anos de movimento sindical das domésticas. “A gente chega como escravas e hoje nós dizemos: somos cidadãs, queremos direitos. Estamos tendo avanços, mas demorou. Há 20 anos, a gente não podia pensar numa auditoria no local de trabalho”, disse.

Trabalho escravo
Representante da OAB na sessão solene, Josefina Serra dos Santos deu o seu relato pessoal. A advogada maranhense quis, por meio de sua fala, representar todas as mulheres negras quilombolas, como a sua mãe e sua avó, que trabalharam com atividade doméstica.

“Eu comecei escravizada com 5 anos de idade, passei mais de 16 anos trabalhando na casa de uma família onde eu não recebia nada. E o que me foi imposto quando criança? Falaram para mim: se você receber, você não estuda. E eu preferi estudar”, disse.

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Representando a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luiza Batista Pereira criticou a falta de amparo das pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão. Segundo ela, o apoio financeiro que elas recebem não é suficiente.

Além disso, outras reivindicações foram feitas pelos participantes da sessão, como o aumento do piso salarial dos trabalhadores domésticos e a garantia de direitos trabalhistas também para as diaristas.

Reportagem – Amanda Aragão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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