POLITÍCA NACIONAL
Debatedores defendem responsabilidade de grandes empresas pelo trabalho escravo das subcontratadas
POLITÍCA NACIONAL

Especialistas defenderam na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), a elaboração de norma que obrigue as grandes empresas a verificarem se há trabalho escravo nas empresas menores que contrata. Lei similar foi aprovada na França em 2017 e já existe um projeto em tramitação na Câmara que trata dos direitos humanos nas empresas (PL 572/22).
Na audiência, também foi pedida a aprovação de projeto em tramitação que eleva de três para seis as parcelas de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados (PL 3168/21) e a regulamentação da Emenda Constitucional 81, que prevê a desapropriação de propriedade rural que tenha praticado trabalho escravo.
Diretor-adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Lucas da Silva disse que a responsabilização de grandes empresas nacionais e multinacionais que contratam empresas praticantes de trabalho escravo é essencial para prevenir o problema. Segundo ele, em 2021 foram resgatados 310 trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo em 20 fazendas de Minas Gerais:
“O rastreamento dessa produção indica que esse café – produzido no sul de Minas e no Triângulo Mineiro, utilizando mão-de-obra escrava de mulheres e homens brasileiros –, ele era adquirido no comércio internacional e exportado inclusive para grandes empresas da Itália”, afirmou.
Trabalhador resgatado
Durante a audiência na comissão, o trabalhador Adesio de Brito entrou em contato com a Câmara pelo portal e-Democracia e relatou que tinha sido resgatado com mais seis pessoas de uma grande fazenda de café em Manhumirim, em Minas Gerais, há duas semanas. Ele acabou sendo ouvido pela comissão e informou que vivia em péssimas condições, sem salário e com os documentos retidos.
A fazenda investigada tem vários certificados e é exportadora de café orgânico, mas Adesio informou que eles eram vinculados a uma cooperativa. Dois representantes de produtores de café foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Desemprego e fome
Representante do Ministério Público do Trabalho na audiência, Italvar Medina disse que a situação do trabalho escravo vem sendo agravada pelo desemprego e pelo aumento da fome. Segundo ele, é preciso repor as 1.600 vagas de auditores fiscais do Trabalho que estão abertas, mas não há concursos desde 2014.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), as reformas trabalhistas que vêm sendo feitas nos últimos anos também pioram a situação:
“Segundo eles, é melhor ter trabalhadores com empregos e sem direitos, ou com menos direitos, do que desempregados. E nós queremos trabalhadores empregados com direitos. É o mínimo. Infelizmente, essa concepção do governo, alardeando sempre que o problema são os direitos; isso só faz incentivar os empregadores ou maus empregadores. Eles, em vez de executar os direitos, burlam esses direitos até com trabalho análogo à escravidão”, disse o deputado.
Rogério Correia disse que vai propor a criação de um grupo de trabalho para analisar os projetos de lei em tramitação defendidos pelas entidades e a formação de uma equipe para visitar algumas fazendas de café mineiras. Jorge dos Santos Filho, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais, pediu para que as visitas ocorram nas próximas semanas porque o café está em época de colheita.
Como denunciar
O representante do Ministério do Trabalho e Previdência Luiz Henrique Lopes disse que somente em 2022 foram resgatados 841 trabalhadores em situação de escravidão, sendo que 273 em apenas uma fazenda de cana-de-açúcar em João Pinheiro, Minas Gerais.
O técnico afirmou que outros setores autuados foram carvão vegetal, pecuária bovina e serviços domésticos. Ele lembrou que as denúncias podem ser feitas no endereço eletrônico ipe.sit.trabalho.gov.br.
A estudiosa Lívia Miraglia, da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que de cada 100 pessoas que poderiam ser presas pela prática de trabalho escravo, apenas 4 estão presas efetivamente devido à lentidão dos processos.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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