POLITÍCA NACIONAL
Debatedores denunciam racismo contra indígenas em presídios; deputada sugere lei prisional específica
POLITÍCA NACIONAL
Defensores públicos e entidades ligadas aos povos indígenas denunciaram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) o preconceito e o racismo contra indígenas presos no País. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
“Nós estamos falando de pessoas que ingressam no sistema carcerário e que, desde a primeira abordagem, já sofrem com essa falta de conhecimento por parte das autoridades policiais que se veem no direito de dizer quem é e quem não é indígena”, disse Aléssia Tuxá, que é indígena e defensora pública na Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica da defensoria baiana.
Segundo ela, a dificuldade de o preso ser reconhecido como indígena leva à “invisibilidade” como cidadão e compromete o acesso a direitos. “Essa invisibilidade faz com que nós tenhamos chegado a esta data sem que haja uma legislação específica tratando sobre povos indígenas no sistema penitenciário”, acrescentou.
Aprovado em 1973, o Estatuto do Índio estabelece que, ao condenar um indígena à prisão, o juiz deve atenuar a pena, considerando o grau de integração do réu com a sociedade. Prevê ainda que, se possível, o magistrado deverá permitir o cumprimento da pena na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em regime de semiliberdade. O estatuto, no entanto, não trata de normas específicas para o cumprimento da penas por indígenas em presídios.
Lei prisional específica
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs a realização da audiência, também citou violações de direitos de indígenas no sistema carcerário brasileiro e sugeriu uma consulta pública sobre uma lei prisional específica para os indígenas.
Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, disse que o estado é o que mais encarcera indígenas no País. “Um terço dos indígenas presos no Brasil está em celas sul-mato-grossenses. A maioria são Guarani e Kaiová”, disse.
Ela relatou ainda casos de preconceito e racismo por parte da polícia contra guaranis e kaiovás. “O que há é uma total desconsideração das diferenças culturais. O indígena, quando abordado pela polícia, mesmo no seu território, mesmo na reserva, na área demarcada, não percebe qualquer consideração sobre o idioma, a língua materna, os seus costumes e seus atos”, acrescentou. Ela concordou com a proposta de uma legislação prisional específica para indígenas.
Luta por direitos
Viviane Balbuglio, representante do Instituto das Irmãs da Santa Cruz e do Conselho Indigenista Missionário, e Andrey Ferreira, vice-coordenador do Comitê Laudos Antropológicos da Associação Brasileira de Antropologia, afirmaram que o racismo contra indígenas na esfera penal deve ser analisado dentro do contexto de luta por direitos, incluindo terras.
“Quando a gente está debatendo pautas como o marco temporal, ou seja, o direito ao território ancestral, a criminalização [de indígenas] tem sido utilizada para impedir esse acesso a direitos”, apontouViviane.
“Esse estado penal, que também é uma espécie de estado de exceção, ganha força no contexto em que os povos indígenas estão tentando lutar para defender ou ampliar os seus direitos”, acrescentou Ferreira.
“Justiça cega”
Caíque Galicia, assessor do Ministério dos Povos Indígenas, defendeu que o País repense o conceito de justiça, afastando-se do modelo europeu, que idealiza a justiça como ‘cega’ ou imparcial, e passando a considerar características da América Latina, como a presença de povos indígenas.
“Existem pesquisas já bastante consolidadas que dão conta, por exemplo, que fatores como gênero, raça e etnia são utilizados nas sentenças, normalmente para aumentar a pena. Então, esse é o olhar, melhor dizendo, a venda da Justiça que a gente precisa começar a tirar”, disse Caíque.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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