POLITÍCA NACIONAL
Debatedores divergem sobre modelo de regulação dos serviços de praticagem
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores divergiram nesta quinta-feira (9) sobre o modelo de regulação econômica do serviço de praticagem, que define o preço desse serviço e a forma de fiscalizar o cumprimento de padrões adequados.
Representantes de várias entidades envolvidas com o setor participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir os impactos de projetos em análise na Câmara que alteram a atual regulação.
O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em entradas de portos, canais e estuários de rios. A atividade é altamente especializada por exigir um conhecimento minucioso e específico dos acidentes geográficos e pontos característicos dos locais onde os navios são manobrados. Atualmente, a praticagem é regulada pelo Comando da Marinha, que fixa o preço do serviço em cada porto ou hidrovia do País.
O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa, acredita na regulamentação econômica da praticagem como uma forma de dar mais equilíbrio aos custos do serviço, que representam peso considerável, principalmente para as commodities.
Ele citou o exemplo do transporte de bauxita no rio Trombetas, no Pará. “Um navio carrega, em mercadoria, um total de R$ 8,38 milhões. E o custo da praticagem, de subida e descida dessa embarcação, é de R$ 1,1 milhão. Isso dá um impacto apenas do custo da praticagem sobre todo o faturamento desse navio, que gasta, de despesa obrigatória, 13% ou pouco mais de 13%. Realmente, esse é um valor extremamente impactante para quem trabalha com commodities no Brasil com preço fixado em bolsa”, afirmou Murillo Barbosa.
Já o vice-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Bruno Fonseca de Oliveira, defendeu o modelo atual do Brasil, que, segundo afirmou, é uma referência mundial. Ele citou o caso do país vizinho, a Argentina, onde houve regulamentação com abertura da concorrência, que teria trazido prejuízo para a qualidade do serviço e elevação dos custos da operação.
“Eu gostaria de trazer o exemplo da Argentina, em que a escala de rodízio único foi quebrada. E o que aconteceu? Redução dos investimentos por parte da praticagem em treinamentos e equipamentos, aumento do número de acidentes e aumento do valor do seguro dos navios”, alertou.
Projeto do governo
A coordenadora-geral de Navegação do Ministério da Infraestrutura, Karênina Martins, afirmou que o objetivo do projeto apresentado pelo Executivo (PL 757/22) é modernizar setor. A proposta transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação econômica do serviço de praticagem.
Segundo Karênina, essa mudança é apenas um primeiro passo para que os atores envolvidos no serviço de praticagem no País possam chegar a um acordo. “Eu vou ter uma regulação econômica pela Antaq, ela não vai ser impositiva, eu não estou trazendo o modelo em que ela vai ser feita. Estou abrindo a discussão”, explicou.
A audiência pública sobre a regulamentação do serviço de praticagem no Brasil foi feita a pedido do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ao final, o parlamentar ressaltou a importância da reunião como forma de os deputados terem mais conhecimento sobre o funcionamento do setor e mais segurança na hora de analisar os projetos.
A proposta do governo aguarda votação na Comissão de Trabalho, juntamente com outros projetos sobre o tema. O PL 4392/20, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também atribui à Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem.
Já o Projeto de Lei 1565/19, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), obriga a Marinha do Brasil a estabelecer uma escala de rodízio com todos os práticos em determinada zona de praticagem.
O relator das propostas é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Pierre Triboli
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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