POLITÍCA NACIONAL
Debatedores pedem que Estatuto da Vítima inclua preparo dos agentes públicos
POLITÍCA NACIONAL
“As vítimas, por falta de apoio por parte da Justiça, guardam silêncio por anos e, quando denunciam, vivem sob constante medo.” A declaração da atriz, ativista e sobrevivente de violência doméstica Cristiane Machado foi feita nesta terça-feira (22) durante audiência pública do grupo de trabalho da Câmara que analisa o Projeto de Lei 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima.
“Eu tive muito medo de denunciar — eu, uma atriz branca, de classe média, recém-casada com um ex-diplomata branco de alto poder aquisitivo. Vivi minha primeira violência com quatro meses de casada. Eu, como figura pública, tive um duplo medo. Como é que eu iria tornar isso público?”, lembra.

A fundadora e presidente do Movimento Infância Livre de Abuso, Vanessa Lima, afirmou que, por causa da falta de preparo dos agentes públicos, muitas vezes as vítimas se calam, aumentando a impunidade dos agressores e a subnotificação dos casos de violência, principalmente sexual.
“O que nós precisamos é que o estatuto proteja a vítima, que criminalize o agressor e não desmoralize o agredido. Porque hoje o que nós vemos e temos é a vítima sendo julgada por tudo e por todos. Isso culmina com a minimização de culpa do agressor, quando ele na verdade é culpado e essa culpa recai completamente sobre a vítima”.
Voz às vítimas
A presidente do grupo de trabalho, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), afirmou que o objetivo do Estatuto é justamente dar voz às vítimas, que atualmente são vistas apenas como parte do processo penal e não como cidadãos que devem ter seus direitos respeitados.
“A ideia do grupo de trabalho é chocar, é mostrar a realidade desse pano de fundo que ninguém quer ver exatamente por conta do que está em voga talvez, o tão cantado mimimi, o vitimismo, que aqui se descarta completamente. Esse grupo de trabalho também está atento a essa questão”, garante.
Já o advogado de resolução de conflitos Pedro Gomes destacou que a vítima precisa ter garantido o direito a uma informação de qualidade que possa ser compreendida por ela durante e após o processo.
Discriminação
Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Priscila dos Santos, o estatuto só alcançará o efeito esperado se houver uma mudança cultural dentro das instituições que tendem a reproduzir a discriminação da sociedade com determinados grupos sociais.
“Nós estamos falando de problemas muito sérios, que vêm das estruturas sociais, e nós não vamos conseguir rompê-los se não estabelecermos projetos de capacitação histórica no País. Colocar a questão racial no cerne do problema, a questão de gênero. A interpretação dele e as discussões a partir dele precisam ser feitas colocando como ponto central disso tudo gênero, raça e orientação e identidade de gênero, senão nós não vamos avançar de fato”, afirma.
Sigilo
A promotora de Justiça do Distrito Federal Jaqueline Ferreira alertou que é preciso garantir no estatuto o sigilo dos dados das vítimas.
“[Sigilo do] telefone, endereço, e-mail, isso é de extrema importância. Uma vítima que não tem resguardada sua segurança não tem proteção, ela não se sente segura para denunciar, para participar de um processo. E como a gente consegue uma condenação sem a vítima?”, pondera.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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