POLITÍCA NACIONAL
“Demos a resposta que nos cabia: mais e mais democracia”, diz Lira sobre o 8 de Janeiro
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o 8 de janeiro foi um desvio da rota que o Brasil escolheu para enfrentar seus desafios. “O desvio foi rechaçado, e temos de trabalhar para que nunca mais se repita”, disse ele, em mensagem relativa ao primeiro aniversário dos ataques às sedes dos três Poderes por manifestantes radicais, que não aceitaram o resultado da eleição presidencial.
“Foi o que a Câmara dos Deputados tratou de fazer ao longo de 2023, com a discussão e aprovação de matérias da mais alta relevância para o futuro do Brasil, tais como o novo arcabouço fiscal, projetos para o desenvolvimento sustentável e uma histórica reforma tributária, procrastinada há mais de 40 anos”, acrescentou na mensagem, que integra uma exposição de fotos que será montada pelo Centro Cultural da Câmara no Salão Verde.
Leia a mensagem na íntegra:
“No primeiro aniversário dos eventos na Praça dos Três Poderes, a Câmara dos Deputados inaugura a exposição ‘8 de janeiro’.
Sendo a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados sabe da importância de preservar a memória para fortalecer a democracia.
Em tempos ainda polarizados na política brasileira e mundial, a exposição “8 de janeiro” pretende motivar a reflexão sobre a importância do Parlamento como espaço para o diálogo entre os divergentes e a formação de consensos, em ambiente transparente e onde sempre prevaleça a força da política sobre a política da força.
Mais do que por palavras, a Câmara dos Deputados mostrou com atos e realizações o seu valor como engrenagem fundamental da democracia brasileira no pós-8 de janeiro.
Na noite daquele dia fatídico, vistoriei, com o coração apertado, as dependências da Casa atingidas pelos vândalos. E, apesar do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara reuniu-se, já no dia 9 de janeiro, para dar uma resposta, ao mesmo tempo enérgica e serena, àqueles que recorreram à violência e ao crime para expressar suas insatisfações políticas.
Naquela oportunidade, afirmei – com palavras que ainda guardam sua atualidade – que nossa democracia havia demonstrado continuar viva e funcionando plenamente.
Pedi que os crimes então cometidos fossem apurados e julgados pelo sistema de justiça. E exortei o Poder mais democrático da República – a Câmara dos Deputados – a darmos a resposta que nos cabia: mais e mais democracia, para encontrarmos soluções para os verdadeiros problemas do Brasil, para quem tem fome e sede, para quem precisa de emprego e renda, para aperfeiçoar os programas sociais, atacar os problemas da estrutura fiscal, aprimorar o sistema tributário e torná-lo mais justo, fazer o Brasil crescer e caminhar em direção a uma agenda positiva – a agenda da democracia.
Disse então e reitero agora: o 8 de janeiro foi um desvio da rota que o Brasil escolheu para enfrentar seus desafios. O desvio foi rechaçado, e temos de trabalhar para que nunca mais se repita.
Foi o que a Câmara dos Deputados tratou de fazer ao longo de 2023, com a discussão e aprovação de matérias da mais alta relevância para o futuro do Brasil, tais como o novo arcabouço fiscal, projetos para o desenvolvimento sustentável e uma histórica reforma tributária, procrastinada há mais de 40 anos.
Em todos esses avanços mantivemos os olhos postos no futuro, sob o compromisso da defesa da Constituição e da democracia, visando um país mais justo e menos desigual, mais harmônico e mais pacífico.
Ao reiterar os agradecimentos a todos os que defenderam este altar da soberania popular, em especial os agentes da Policia Legislativa que estiveram na linha de frente no dia 8 de janeiro, reafirmo à sociedade brasileira que o Plenário da Câmara dos Deputados continuará a ser a tribuna livre para todos os debates e de todas as suas vozes, mesmo quando acalorado na refrega entre diferentes visões de mundo, mas sempre altivo na defesa da democracia.
Vamos ultrapassar esses abomináveis episódios sem nunca nos esquecermos deles. Viva a democracia brasileira!”
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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