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POLITÍCA NACIONAL

Deputada quer auxílio emergencial e medidas duradouras para enfrentar desastres climáticos

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A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) admitiu nesta terça-feira (29) alterar Projeto de Lei 83/22, sobre auxílio emergencial de um salário mínimo em situações de enchente e seca. Ela cogita até mesmo elaborar nova proposta mais abrangente para corrigir lacunas da atual legislação. O anúncio ocorreu ao término da audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados (Amazônia e Povos Originários, Legislação Participativa e Meio Ambiente) com especialistas e moradores de áreas afetadas por recentes desastres climáticos.

A deputada é coordenadora do grupo de trabalho sobre clima na Frente Parlamentar Ambientalista e apresentou a proposta de auxílio emergencial no ano passado, após uma sucessão de tragédias de inundações e secas no País.

Talíria quer acatar agora várias sugestões apresentadas na audiência pública, entre elas a criação de fórum ou comitê para controle social da execução do auxílio, o fim da burocracia na liberação de recursos, a combinação de assistência emergencial com mitigação de mudanças climáticas e a adoção de novos conceitos, como o “racismo ambiental”.

“Esse Brasil tem proporções continentais, necessidades diversas e desigualdades muito profundas. Com tantas décadas em que as populações vivem em favelas e periferias, onde o direito não chega, mas chegam o desastre, o deslizamento”, ressaltou.

Will Shutter / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes. Representante - Coalizão Negra por Direitos, Lídia Lins Assumpção
Lídia Assumpção pediu interligação do auxílio com políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda

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Outras medidas
Outro conceito que pode ser incluído no texto é o de “perdas e danos climáticos”, como defendeu o assessor do Conectas Direitos Humanos, Gabriel Mantelli. “Mundialmente, tem-se falado das políticas de reparação e de responsabilização a partir da linguagem das perdas e danos. Finalmente, no ano passado, conseguiu-se aprovar um fundo mundial para perdas e danos, na COP do Egito. Quanto mais alinhada a gente estiver a essa linguagem, esses fundos chegarão às pessoas brasileiras que estão passando pelas situações de enchentes e desastres”.

Lídia Assumpção, da Coalizão Negra por Direitos, pediu interligação do auxílio com políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda. Moradora do Ibura, um dos bairros mais afetados pela enchente que matou cerca de 130 pessoas na região metropolitana de Recife no ano passado, Lídia afirmou que a legislação não considera a longa repercussão dos desastres climáticos.

Pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, Victor Machezini concordou que é preciso manter a solidariedade e as ações concretas de socorro mesmo depois da emergência. “Há muitos casos em que não temos um grande número de mortes durante a emergência da inundação, mas, ao longo do processo de reconstrução e recuperação, há muitas pessoas que morrem de depressão e outros impactos psicossociais. Então, é importante pensar nesse auxílio duradouro”.

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Segundo Machezini, o Brasil registrou R$ 307 bilhões em danos materiais e prejuízos decorrentes de desastres entre 1991 e 2022. Ele também reclamou que o atual Formulário de Informações de Desastres (FIDE) não permite as caracterizações de idade, gênero e étnico-racial dos danos humanos, o que atrapalha o planejamento de políticas públicas.

Vítima da seca no interior do Ceará, Maria de Jesus, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, cobrou medidas efetivas de reflorestamento e de armazenamento de água. “Não só a bolsa pela bolsa. Precisamos ir além e enfrentar o problema estrutural principalmente em relação às matas ciliares e à recuperação dos nossos rios”.

Gisele Sá, do Instituto de Referência Negra Peregum, sugeriu que os deputados aproveitem o momento para corrigir instrumentos que não tem funcionado na Lei 10.954/04, que criou o auxílio emergencial financeiro para atingidos por desastres em 2004. No momento, a proposta da deputada Talíria Petrone é analisada em conjunto com outros seis projetos de lei (PL 19/22 e apensados) na Comissão de Seguridade Social.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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