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POLITÍCA NACIONAL

Deputadas defendem protagonismo das mulheres nas decisões políticas

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Para as participantes do encontro de Mulheres Parlamentares do P20, que acontece em Maceió (AL), a reunião é um marco na construção de uma rede global de mulheres que permita o protagonismo delas nas decisões políticas

Na abertura do encontro, a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), comemorou a realização inédita do evento. Ela destacou a existência da Secretaria da Mulher como uma experiência que serve de exemplo para outras nações que buscam avançar nas políticas de ampliação das mulheres na política.

“Não queremos ser mais. Tampouco permitiremos ser menos, ou menores. Essa reunião é fundamental para darmos início a um movimento global que nos fortalece e proteja nossos direitos garantidos. Como mulheres parlamentares temos a missão de desafiar os estereótipos”.

Foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), quem propôs o encontro inédito de mulheres parlamentares ao assumir o comando do P20, em outubro de 2023. A fala do deputado abriu o encontro. “Desejamos que essa reunião seja a primeira de muitas outras desse tipo”, disse Lira.

O tema da reunião é “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. E conta com a presença de mais 170 parlamentares do Brasil e de outras partes do mundo. “Levaremos à 10ª cúpula do P20, que vai acontecer em Brasília, em novembro, os resultados desse debate que, tenho certeza, será muito profícuo”, completou o presidente da Câmara.

Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados
1ª Reunião de Mulheres Parlamentares. Dep. Yandra Moura(UNIÃO - SE)
Yandra Moura: “Encontro permite delinear um futuro mais promissor para a representação das mulheres na política”

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Para a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), o encontro inclui a agenda das mulheres no centro de debates do G20 e a necessidade de um outro projeto de desenvolvimento. Para a deputada, a atual divisão sexual do trabalho, em que as mulheres cuidam da casa e dos filhos, além do trabalho, sustenta o atual modelo de desenvolvimento, mas onera e sobrecarrega as mulheres.

“É possível a construção de um outro mundo. Que coloca centralmente a defesa do meio ambiente, o respeito ao corpo e à vida das mulheres e a corresponsabilidade dos cuidados”.

Empoderamento
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, preside o grupo de trabalho sobre empoderamento das mulheres que acontece pela primeira vez no P20. Segundo ela, o grupo possibilita que as questões econômicas sejam discutidas pelas mulheres em pé de igualdade com os homens.

Maria Helena Guarezi afirmou ainda que existe um consenso entre os países do G20 de que é urgente propor ações contra a misoginia nas redes sociais, problema que afeta as mulheres em todo o mundo e que impede a participação delas em espaços de decisão.

Para a secretária-geral de Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Maria Laura da Rocha, o G20 é atualmente o fórum político e econômico com maior capacidade de influenciar positivamente a agenda internacional e um espaço importante para avançar na pauta do combate às desigualdades de gênero.

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“Durante a presidência australiana do G20 em 2014, chegou-se ao acordo de se reduzir a disparidade entre homens e mulheres na força de trabalho em 25% até 2025. A partir do ano que vem, esperamos que o G20 possa adotar metas sobre igualdade salarial. Uma temática que já está em discussão, mas que ainda precisa ser negociada no grupo”.

Representação
Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Yandra Moura (União-SE) lembrou que o Brasil tem um dos menores índices de representação de mulheres nos parlamentos do mundo. Ocupa a posição 133 entre 173 países.

Desde 2021, o Observatório integra a Secretaria da Mulher da Câmara e promove pesquisas que procuram entender e superar a sub-representação das mulheres na política brasileira.

“Nesta reunião tão importante teremos uma oportunidade incrível de trocar experiências e construir parcerias que ajudarão a delinear um futuro mais promissor para a representação das mulheres na política”, disse Yandra Moura.

Também participaram da abertura do evento a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a coordenadora da bancada feminina no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF); o governador de Alagoas, Paulo Dantas; e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas.

Reportagem – Vera Morgado
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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