Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Seminário debateu a execução do Orçamento nas políticas para as mulheres

Em seminário internacional promovido pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), deputadas e senadoras pediram maior transparência e controle da sociedade sobre as despesas públicas com mulheres. As parlamentares questionaram o relatório do governo que identificou gastos de R$ 235,9 bilhões com mulheres no Orçamento do ano passado, distribuídos entre 79 ações diferentes.

De acordo com o chamado Orçamento Mulher, relatório do governo federal, quase a metade das despesas com mulheres são para Saúde, com R$ 103,5 bilhões. Em seguida estão ações para proteção social, com R$ 85 bilhões.

O seminário discute como elaborar o relatório sobre a execução orçamentária de despesas com mulheres. A coordenadora adjunta dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), cobrou ajustes no cálculo e na definição das iniciativas governamentais que combatem a desigualdade de gênero. “O relatório chega ao valor de mais de R$ 235 bilhões como sendo investido para mulheres. Sabemos que o montante não é este”, lamentou.

A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma (PSD-AL), espera que o Orçamento Mulher promova um uso mais eficiente dos recursos públicos, ao fortalecer a transparência, prestação de contas e democratização da gestão pública. Para promover o controle social e monitoramento do Orçamento, ela considera essencial a participação de diversos setores da sociedade, como os movimentos de mulheres, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

“É uma ferramenta que permite medir o compromisso real dos governos com o tema da desigualdade de gênero, ao relacionar políticas públicas com suas respectivas dotações orçamentárias”, apontou a deputada.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Tereza Nelma pediu o uso mais eficiente dos recursos

Sem recurso
A procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (PDT-DF), denuncia a falta de recursos para políticas públicas específicas para as mulheres. “Organismos políticos de mulheres são uma espécie de poder decorativo. Têm uma mulher à frente, mas sem nenhum recurso e nenhum poder de ação”, reclamou. “Isso é especialmente frustrante para aquelas pessoas que precisam procurar serviços que os órgãos deveriam prestar, e se encontram precarizados ou só no papel. Os homens deveriam se importar com isso também, porque é desmoralizante para todos nós e para o Estado como um todo.”

A líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), lamentou a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência. “As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou. Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Prudente reconheceu dificuldades na elaboração do relatório

Desafios
O coordenador-geral de estudos orçamentários do Ministério da Economia, Marcelo Augusto Prudente Lima, que participou da elaboração do Orçamento Mulher, reconheceu as dificuldades na preparação do relatório. “O orçamento é um reflexo das políticas públicas e temos um longo caminho pela frente. O relatório traz desafios, exige esforço e debate para realmente saber qual o orçamento para as mulheres e o impacto nas políticas para educação, saúde, assistência social e outras agendas”, declarou.

A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis, pediu a colaboração de todos para aperfeiçoar as políticas públicas de combate à violência contra mulher. “Enquanto gestora pública gostaríamos que nós conseguíssemos unir forças, de maneira suprapartidária, para pensarmos juntas e entender as causas. A gente já trata os efeitos. Eu não vou me acostumar a um mundo com violência contra a mulher.

Vetos derrubados
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/22) já apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do Orçamento. No entanto, o Poder Executivo mudou o prazo para divulgação do relatório de 31 de janeiro para até 31 de março. A justificativa é que isso vai permitir que sejam oferecidas mais informações sobre a execução do exercício anterior.

O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra