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Deputadas querem assinatura de convenção de combate à violência no trabalho pelo governo

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ato pela assinatura da Convenção 190 da OIT
Ato pela assinatura da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas instituições públicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal um pedido para que assine a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, em vigor internacionalmente desde junho de 2021.

Após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

Violência e assédios são comportamentos ou ameaças que podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para o trabalhador.

Um ato pela assinatura da Convenção 190 foi realizado nesta quarta-feira (9) na Câmara e contou com a participação de deputadas, senadoras e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de empresas, entre outros. O evento integrou a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), acredita que a assinatura da convenção colocará o Brasil na vanguarda da luta pelo trabalho digno, especialmente da mulher.

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“O assédio sexual é sabidamente um dos grandes entraves para ingresso e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho. Pesquisa divulgada em 2020, realizada pelo Think Eva e pelo LinkedIn, aponta que 47% das mulheres ouvidas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho”, exemplificou Tereza Nelma.

A líder da bancada feminina no Senado Federal, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também cobrou a assinatura da convenção pelo governo brasileiro.

“Este ato aqui, hoje, não era nem para acontecer. Temos uma convenção da OIT em vigor desde junho de 2021 que está na mesa da presidência da República”, reclamou a senadora. “Para o presidente [Jair Bolsonaro] mandar para o Congresso Nacional, precisamos fazer atos como este, precisamos fazer documentos, para juntar forças para que possamos ter o óbvio.”

Por sua vez, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão, disse que não se trata de oposição, mas de um apelo ao governo. “Nosso apelo ao Poder Executivo é respeitoso, mas é um marco nesta tarde, onde juntamos Poder Legislativo, entidades da sociedade organizada e a Justiça do Trabalho.”

Materialização do problema
Segundo a representante da OIT no Brasil, Thaís Dumêt Faria, não tratar de violência no trabalho é não ter estratégia para um mundo mais igualitário. A convenção, segundo ela, materializa um problema.

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“Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”, disse a representante da OIT. “A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente fica, ‘será que aconteceu, não aconteceu, será que devo reclamar e aí vai ser pior’. A convenção ela diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade.”

A procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araújo acrescentou que a convenção serve para romper silêncios, dando resposta adequada, sancionando e afastando agressores do ambiente de trabalho. Não se trata, de acordo com ela, de casos isolados, mas de um problema de toda a sociedade brasileira.

Embaixadora do Instituto Avon, a empresária, modelo e atriz Luiza Brunet relatou ter sofrido muitas violações ao longo de sua carreira e lamentou que episódios como estes continuem a ocorrer.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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