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Deputado Túlio Gadêlha é eleito presidente da Comissão Mista sobre Migrações

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A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) foi instalada nesta terça-feira (19). Por acordo, a comissão elegeu o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) para presidente e o senador Paulo Paim (PT-RS) para 1º vice. Com base no ato que regula a comissão, a presidência do colegiado deve ser exercida de forma alternada entre os parlamentares do Senado e da Câmara. Em 2023, a CMMIR foi presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Agora, ela vai atuar como relatora da comissão.

Para Túlio Gadêlha, a comissão tem mostrado a importância de superar ideologias para que o cuidado com os imigrantes seja viabilizado. O presidente disse que há muito a avançar e destacou a importância de pensar em políticas públicas para imigrantes adaptadas às realidades de cada estado.

“Que os brasileiros continuem acolhendo bem os imigrantes, mas que também o poder público receba bem aqueles que chegam buscando refúgio no nosso país”, pediu o deputado, que foi relator da comissão em 2023.

Já o senador Paulo Paim destacou a importância da comissão para a realidade do país. Ele informou que, no ano passado, o Brasil registrou 65 mil pessoas reconhecidas como refugiadas. Venezuelanos e cubanos estão entre os que mais buscam refúgio no Brasil. Segundo Paim, a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) estima que em 2024 o mundo vai registrar 130 milhões de pessoas refugiadas. Ele ainda destacou que a comissão tem, entre outros objetivos, fiscalizar os direitos dos refugiados que chegam ao Brasil.

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A deputada Reginete Bispo (PT-RS) lamentou que a fome tenha se tornado uma arma de guerra, forçando a migração de famílias e povos. Já a deputada Carol Dartora (PT-PR), que no ano passado foi vice-presidente da CMMIR, disse que a comissão terá o desafio de trabalhar pela efetivação de políticas públicas em favor dos refugiados: “Migrar é um direito humano. Com exceção dos indígenas, aqui no Brasil somos todos migrantes.”

CMMIR

A CMMIR foi criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do país. Diferentemente das comissões permanentes do Senado, que têm eleição e composições renovadas a cada dois anos, a CMMIR é instalada a cada ano. A composição do colegiado é de 12 senadores e 12 deputados federais como membros titulares e mesmo número de suplentes, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária.

Da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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