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Deputados acreditam que regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada este ano

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De maneira geral, os deputados receberam positivamente o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) enviado pelo governo e acreditam que ele será votado este ano. Vários parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma deverá trazer ao simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo que elaborou o relatório da reforma (EC 132/23) e é vice-líder do governo, disse que o fim da incidência de imposto sobre imposto incentiva a produção industrial e aumenta a competitividade. “Nós estamos conectando o nosso sistema tributário com 98% das nações do planeta. Um sistema que não cobra imposto do imposto. A nossa indústria, a nossa economia vai disputar com os importados. Vamos ganhar o mercado externo. Isso vai ajudar a gerar empregos, trilhões de PIB e bilhões de arrecadação”

Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), o texto é longo e precisa ser analisado com cautela. Mas ele afirma que, em geral, os acordos foram cumpridos e que é possível aprovar a regulamentação até o final do ano. Ele acredita em redução da carga tributária pela amplitude da taxação com os novos impostos. “A ideia é que essa carga seja reduzida, uma vez que a base tributável está se expandindo, inclusive, com a tributação de bens imateriais.”

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A reforma acaba com IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, criando dois tributos iguais, mas geridos por entes diferentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços federal e o Imposto sobre Bens e Serviços dos estados e municípios. Também há a criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

E é na gestão dos tributos que está uma das principais queixas da deputada Bia Kicis (PL-DF). “Esse comitê gestor tira poder dos legisladores estaduais, dos legisladores municipais; e ele é gerido por burocratas que não receberam um voto. Estamos diante dos famosos conselhos que não representam a população”, reclamou.

Bia Kicis também considerou alta a alíquota estimada de 26,5% dos novos tributos somados.

Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressalta a garantia de que os mais pobres devem pagar menos. “Ela zera os impostos para os produtos de primeira necessidade. Essa é uma medida fantástica, necessária. Aqueles produtos que servem para a baixa renda, produtos de qualidade, produtos necessários, produtos essenciais para o povo brasileiro, também vão ter o imposto reduzido ou zerado”, afirmou.

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Um grupo de 30 deputados é contrário à cesta básica apresentada pelo governo com 15 grupos de alimentos. Eles apresentaram em março um projeto (PLP 35/24) com uma cesta de 19 produtos, incluindo molhos prontos, biscoitos e todas as proteínas animais.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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