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Deputados aprovam cota imediata para mulheres e benefício a ex-atletas na Lei Geral do Esporte

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), na votação em Plenário, destaques que incluíram na proposta de Lei Geral do Esporte (PL 1153/19) medidas favoráveis a mulheres e ex-atletas e contrárias a isenções fiscais para empresas promotoras de eventos. O texto segue para o Senado.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

Um destaque do PT garantiu eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. O texto rejeitado aplicava a cota a partir de 2028.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que a eficácia imediata da cota já tinha sido aprovada pelo Senado. Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que não há justificativa para prorrogar essa determinação. “Por que não dar vigência imediata e garantir a participação das mulheres?”, questionou.

Assistência a ex-atletas
Os deputados aprovaram emenda do PP que garante assistência para ex-atletas profissionais. Para isso, haverá repasse à Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) de percentuais do salário dos jogadores e do valor pago pela transferência dos atletas. Esses valores serão utilizados na manutenção de programas assistenciais de transição de carreira ao atleta profissional.

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Para o deputado Afonso Hamm (PP-RS), os ex-jogadores que não tiveram êxito precisam de apoio, pois “se dedicaram anos ao futebol e não tem mais uma profissão”. “Eles precisam de uma transição de carreira, de um apoio social e de uma nova formação profissional”, defendeu.

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), criticou a mudança. “Com toda a nobreza do trabalho que a FAAP faz, nós estamos aqui decidindo obrigar os atletas a doarem para a entidade, sendo que nem sindicato tem direito porque o Congresso acabou com essa cobrança”, disse.

Isenção tributária
Os deputados excluíram da proposta a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo. Os deputados aprovaram destaque do Psol para retirar esse ponto do texto.

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) afirmou que a isenção proposta é muito ampla e geraria custo aos cofres públicos. “A gente precisa refletir o quanto isso vai interferir diretamente no recolhimento dos impostos que vão ser voltados para as políticas públicas”, disse.

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Já o deputado Paulão (PT-AL) declarou que a redação do dispositivo permitiria uma leitura ampla da empresa vinculada. “Quando você coloca empresa vinculada, a Globo pode ser uma empresa vinculada porque ela transmite o evento. Ou seja, a abertura deste guarda-chuva é temeroso e tem consequências”, explicou.

Para o deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), o dispositivo poderia dar isenção total à Confederação Brasileira do Futebol (CBF). “Imaginem a CBF, entidade que mais arrecada no esporte, ser beneficiada desta forma”, criticou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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