POLITÍCA NACIONAL
Deputados assinam manifesto pela manutenção de programa que beneficia setor de eventos
POLITÍCA NACIONAL
Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foi realizado, ainda, um ato de mobilização na Câmara dos Deputados em defesa do programa.
O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos mas, no final do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP 1202/23) que revoga o programa de forma gradual.
Autor da proposta que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) contou que teve duas reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmarcadas e cobrou a retomada do programa.
“Estamos ainda à disposição, querendo dialogar. Todo mundo colocou no seu planejamento, no seu pagamento dos impostos, no seu pagamento de dívidas, do crédito tomado, do pagamento da repactuação com o governo das suas dívidas. Como é que acaba numa canetada um dia antes de o ano findar?”, questiona.
Sobre denúncias de fraudes no programa, Carreras afirmou que, se for o caso, há de se investigar a empresa suspeita, mas isso não pode afetar o programa. Como exemplo, ele citou denúncias contra o programa Minha Casa, Minha Vida, que não por isso servem para acabar com o programa de moradia do governo.
Reoneração da folha
A mesma MP que revoga o Perse também prevê a reoneração de 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Nesse caso, eles pagam tributo sobre o faturamento e não sobre a folha, o que beneficia em especial quem tem muita mão de obra.
Nesta semana, 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo que essa medida seja devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ou colocada em votação pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, assinou o documento. Ele cita que Haddad já falou sobre a possibilidade de editar um projeto de lei com urgência constitucional no lugar da medida provisória para tratar da questão, e afirma que a MP não apenas traz prejuízos ao País, mas demonstra a relação Legislativo-Executivo.
“Não só o prejuízo que a oneração da folha pode causar e causa ao Brasil, aos empreendedores, aos trabalhadores e à nossa economia, mas também a relação do governo com o Congresso Nacional. É um tema altamente debatido, foi aprovado, e depois o governo edita a medida provisória praticamente anulando a ação, o resultado do trabalho dos parlamentares”, disse.
O deputado Zé Neto (PT-BA) disse que, apesar de ser do partido do governo, votou a favor da desoneração. Porém, ele entende que será necessário ajustar as contas.
“O governo precisa arrecadar para ter dinheiro para as emendas, para manter as políticas públicas, para não ter problema com a educação e com a saúde, e o governo tomou algumas medidas. Essas medidas não são definitivas. São medidas postas na mesa, e agora a gente vai retomar esse debate para alinhar essas situações todas”, ponderou.
Zé Neto acredita que, em reuniões realizadas na semana depois do Carnaval, uma solução poderá ser encontrada por parlamentares e pelo Executivo.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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