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Deputados defendem advocacia em proposta que limita a busca e apreensão nos escritórios

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Lafayette de Andrade REPUBLICANO-MG
Lafayette de Andrada: não haverá blindagem dos escritórios

Durante a votação do Projeto de Lei 5284/20, que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia, os deputados afirmaram que a proposta garante o exercício da profissão. O texto também trata do pagamento de honorários, recesso para os advogados criminalistas e outros pontos relacionados ao exercício profissional.

O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou que o texto não prevê a blindagem dos escritórios, mas regulamenta como será feita a abordagem nesses locais para não comprometer a defesa.

“Em vez de trazer essa blindagem ao escritório de advocacia, nós, na verdade, disciplinamos como acontece a intervenção em um escritório, que já tem inviolabilidade, assim como o consultório médico tem inviolabilidade, o consultório psicológico tem inviolabilidade”, explicou.

Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), a proposta faz o aperfeiçoamento da inviolabilidade das prerrogativas dos advogados. “As mudanças que vêm são importantes, como no caso do acompanhamento de apreensões; o acompanhamento relacionado à análise documental nos casos em que houver mandado judicial contra advogados; e também as questões relacionadas às próprias defesas das prerrogativas”, disse.

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A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o texto busca frear atitudes como grampos ilegais para ferir a inviolabilidade dos advogados. “Essa iniciativa legislativa vem para separar o joio do trigo. Deixa claro que o que for objeto de mandado específico poderá sim ser recolhido, mas impede de se exporem dados e processos que não sejam objetos de investigação”, defendeu.

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), garantir as prerrogativas da advocacia favorece a sociedade. “Uma sociedade que fragiliza os direitos dos advogados está fadada ao império da ditadura, ao império do autoritarismo, porque é o advogado a voz da resistência. Ele é o freio do império estatal”, opinou.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) também defendeu a proposta. “O sigilo de seu escritório, a possibilidade de falar a qualquer momento com o seu cliente, a possibilidade de intervir no feito a qualquer momento: tudo isso é garantia de que o bom Direito será aplicado. Isso não pode ser confundido com qualquer espécie de proteção da pessoa do advogado”, explicou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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