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Deputados defendem piso de dois salários mínimos para agentes de saúde; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL


Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Deputados reunidos em sessão no Plenário da Câmara

Parlamentares defenderam a aprovação do texto original da PEC 22/11 para garantir o piso salariam de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s).

Vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o texto original é o mais adequado, já que o aprovado pela comissão especial define piso defasado em relação à realidade atual. “O texto original reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para o Sistema Único de Saúde”, disse.

Autor da proposta, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) afirmou que a redação original garante a responsabilidade da União na remuneração dos ACS’s e ACE’s estabelece piso mínimo de dois salários mínimos com o custeio do governo federal por dotação orçamentária específica e fora do teto de gastos com pessoal. “Hoje o governo federal já repassa para os municípios R$ 1650 para garantir o piso, mas esta PEC está dizendo que nenhum agente comunitário de saúde e nenhum agente de combate às endemias vai ganhar a menos que dois salários mínimos”, disse.

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A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também defendeu a proposta. “Esses profissionais são os primeiros a chegar nas casas e fazem parte da equipe de atenção básica em cada um dos municípios brasileiros, fazendo a diferença na melhoria dos indicadores de saúde como a cobertura vacinal”, disse.

O custeio do piso, segundo Neucimar Fraga (PSD-ES), não será problema para os cofres públicos. “Vai sair do mesmo cofre que sai para pagar juros no Brasil. Porque cada dígito que a gente aumenta de juros no Brasil, a gente acrescenta uma dívida de quase R$ 20 bilhões ao ano. E o impacto dos agentes comunitários de saúde e dos enfermeiros não vai chegar a 10%”. Segundo ele, o orçamento que já custeia os juros das dívidas, os incentivos fiscais, as renúncias fiscais também terá recursos para custear o piso para profissionais de saúde.

O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o piso é a valorização do Sistema Único de Saúde. “Hoje não é só uma votação de uma PEC: é o respeito à saúde, à atenção básica e a esses homens e mulheres agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que são responsáveis, principalmente na pandemia, pela porta do cuidado com nossa população”, disse.

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Contra
Apenas o Partido Novo orientou contra a proposta. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que piso salarial não deve ser incluído na Constituição Federal como prevê a proposta. “O Partido Novo se coloca contra a proposta por avaliar que isso não é matéria constitucional e por entender que isso pode gerar uma restrição à contratação e uma restrição orçamentária de muitos municípios”, disse.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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