POLITÍCA NACIONAL
Deputados defendem prazo em lei para universalização da energia elétrica na Amazônia Legal
POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares defenderam nesta terça-feira (7) a fixação em lei de um prazo para a universalização da energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal. O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia, a pedido do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Faleiro é autor de um projeto (PL 4248/20) que fixou o prazo para este ano. A proposta tramita atualmente na comissão, onde o relator é o deputado Joaquim Passarinho, que ainda vai apresentar o seu parecer. A comissão anterior que o analisou esticou a data para 2025.
“Se 2025 é muito curto, vamos esticar o prazo. Mas vamos estabelecer o prazo, o valor e quem vai pagar essa conta. Fonte [de recursos] tem”, disse Faleiro. Para ele, a proposta deve ainda incorporar medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
Facilidade de mudança
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também destacou a necessidade de se fixar o prazo em lei. Desde 2003 a medida é definida por decreto do Poder Executivo. O mais recente (Decreto 11.628/23), que relançou o Programa Luz para Todos, prevê a universalização até 2028.

“É importante termos uma lei porque, por 20 anos, temos mudado os prazos através de decretos. É muito fácil uma canetada”, afirmou o relator.
Passarinho disse ainda que a política de universalização tem que privilegiar o uso de recursos do Orçamento da União, para não sobrecarregar os usuários. Hoje a principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo da conta de luz pago por todos os brasileiros.
Dados
O governo estima que existem cerca de 500 mil unidades consumidoras (como residências e escolas) sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal. No País, a energia elétrica é o serviço público mais universalizado, chegando a 99,8% das unidades consumidoras brasileiras, segundo o governo.
Na Amazônia Legal a situação é mais complexa, pois parte da população vive em locais distantes das sedes municipais, com baixa densidade demográfica. Isso dificulta o acesso ao serviço. Também dificulta a geração própria de energia elétrica.
Dívida histórica
O assessor especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Igor Ribeiro, afirmou que o Luz para Todos é prioritário para o ministério. O programa deve receber R$ 2,5 bilhões em 2024.
“Reconhecemos essa dívida histórica e estamos totalmente imbuídos do objetivo que é acelerar a universalização do acesso do uso da energia elétrica no Brasil”, disse Ribeiro durante a audiência na comissão. Segundo ele, o programa está finalizando a assinatura de termos de compromisso com as distribuidoras para viabilizar cerca de 120 mil ligações até 2025.
Os representantes das comunidades que vivem na Amazônia Legal cobraram pressa na execução dessas ligações. “Hoje não está sendo fácil estar na Amazônia. A gente passa por um por uma crise climática e, muitas das vezes, estamos ficando cinco a seis dias sem energia”, disse Núbia Cristina, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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