POLITÍCA NACIONAL
Deputados destacam acordo para preservar Fundeb e FCDF em votação do arcabouço fiscal; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
Durante a discussão das alterações do Senado ao novo regime fiscal (PLP 93/23), deputados destacaram o acordo que permitiu a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do rol de despesas limitadas pela proposta.
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou que a Câmara reafirmou o compromisso com a educação pública. “Esta é uma grande vitória para quem defende a responsabilidade fiscal, mas também defende a educação pública. Educação é investimento. Se a gente não prioriza a educação no Orçamento, este País não terá desenvolvimento social e não será um país justo”, disse.
O deputado Aliel Machado (PV-PR) destacou que o Fundeb garante investimentos em educação. “Através da educação pública e da valorização dos professores, nós vamos sair do patamar de desigualdade”, disse. Ele também afirmou que o arcabouço substitui um modelo equivocado do teto de gastos e traz uma legislação mais moderna.
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a votação de hoje consagra uma mobilização intensa dos deputados ligados à educação. “Foram muitas articulações realizadas pela Frente Parlamentar Mista da Educação. E com muito diálogo, conseguimos”, celebrou.
A bancada do Distrito Federal também comemorou a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites de gastos previstos no texto. “Brasília hoje vai respirar aliviada. Esse fundo garante a nossa saúde, a nossa educação e a nossa segurança”, afirmou o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) explicou que a mudança prejudicaria o DF. “Deixar o Distrito Federal na forma que eles queriam deixar era a falência da segurança pública, era o caos da saúde”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que as mudanças são benéficas. “Conseguimos preservar o Fundo Constitucional e o Fundeb. É uma luta da educação e uma luta de toda a cidade de Brasília”, disse.
Política econômica
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação é uma “construção coletiva” de muitos parlamentares. “Os líderes contribuíram enormemente para que nós aprovássemos um novo regime fiscal sustentável”, disse.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o Plenário da Câmara encerra hoje um trabalho iniciado no ano passado, com a aprovação da PEC da Transição. “A sociedade brasileira tem pressa, porque nós precisamos garantir que o Estado brasileiro, independente de quem esteja na Presidência, tenha a capacidade de executar os programas sociais, as políticas sociais em benefício do povo brasileiro.”
Críticas
Novo e PL criticaram a medida. “Não acreditamos que conseguimos alcançar bons resultados em uma política que só tenha foco no crescimento da receita, sem se preocupar em conter gastos, sem se preocupar com reforma administrativa”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chamou a proposta de “calabouço fiscal”. “Se a Câmara falar sim para o ‘calabouço fiscal’, estará dando um cheque em branco a um governo que não tem credibilidade”, criticou.
O texto estabelece um novo regime fiscal focado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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