POLITÍCA NACIONAL
Deputados discutem tributação de empresas multinacionais na sede da OCDE
POLITÍCA NACIONAL
A tributação das empresas transnacionais é um dos temas que foram discutidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara em sua visita esta semana à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sede em Paris.
Além de 10 dos 12 membros do grupo, a comitiva foi composta pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pelo senador Irajá (PSD-TO), e pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O objetivo foi conhecer as melhores práticas internacionais sobre tributação.
O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que boa parte dos encontros foi sobre a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado no Brasil. Nas propostas em discussão, este imposto seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços e unificaria 5 impostos sobre consumo: IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.
Mas os debates também trataram, segundo o deputado afirmou em uma rede social, da relação deste tipo de imposto com um acordo firmado em 2021 entre 140 países para a criação de um imposto mínimo global para a tributação de multinacionais:
“Hoje vamos debater o sistema tributário sobre renda, capital, patrimônio… Também as relações internacionais sobre preços de transferência; como também uma questão muito importante: uma alíquota global para as empresas transnacionais”, disse.
Tributação das big techs
Preços de transferência são os praticados por empresas vinculadas, mas localizadas em diferentes países. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também destacou a tributação das chamadas big techs como Google e Meta:
“Como é que nós tratamos hoje diversos setores como a produção de alimentos? Como a gente pode tratar as questões relacionadas à tributação das big techs? Questões da economia digital que são desafios para o mundo. Então é importante a gente aprender aqui e depois fazer adaptações à nossa realidade”, disse.
Lippi afirmou que os encontros foram importantes para criar contatos com os técnicos da OCDE que devem ser complementados por lives na internet.
Também em uma rede social, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) comentou a impressão dos técnicos da OCDE sobre a reforma brasileira:
“A própria OCDE através dos seus técnicos e especialistas, pessoas muito qualificadas na área tributária, dizem que a nossa reforma tributária é de boa qualidade. Eles chamam de reforma tributária anabolizada. E que o mundo todo espera ver o que o Brasil vai entregar para o povo em termos de reforma”, disse.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico reúne 38 países no sentido de promover o seu progresso econômico por meio de regras comuns. Em janeiro de 2022, o Brasil recebeu um convite formal para entrar no grupo e vem se preparando para essa adesão.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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