POLITÍCA NACIONAL
Deputados elogiam devolução de trechos da MP que limita compensação de créditos de PIS/Cofins
POLITÍCA NACIONAL
Em discursos no Plenário da Câmara, deputados comentaram a devolução de trechos da Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta terça-feira (11). Pacheco também é presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Em sua decisão, Pacheco informa que enviou ao presidente da República mensagem que “rejeita sumariamente e considera não escritos os incisos III e IV do artigo 1º e os artigos 5º e 6º da MP 1227/24 e declara o encerramento da vigência e eficácia desde a data da edição dos referidos dispositivos, negando-lhes tramitação no Congresso Nacional”.
Pacheco explicou que a devolução da MP ao governo ocorre para garantir segurança jurídica em face da alteração de regras tributárias, “que gera um enorme impacto ao setor produtivo nacional”. “O que se observa em parte desta medida provisória, em parte substancial dela, que há uma inovação, com alteração de regras tributárias – que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional – sem que haja observância da regra constitucional da noventena”, disse.
Setor produtivo
Segundo o deputado Vermelho (PL-PR), não é possível concordar com a medida provisória por ela prejudicar o setor produtivo brasileiro. “Foi um trabalho de 26 frentes parlamentares que se juntaram, mostraram e provaram ao governo e à sua área econômica que eles estão na contramão da história, onerando ainda mais os setores produtivos”, afirmou.
Essa é a mesma opinião do deputado Beto Pereira (PSDB-MS). “Quem vai pagar essa conta vai ser justamente o consumidor, porque os preços vão aumentar, a cadeia produtiva vai ser prejudicada, os empregos vão minguar”, disse.
Para o deputado Coronel Assis (União-MT), o governo procurou aumentar a carga tributária ao invés de revogar benefícios. “Revogue benefícios de quem tem benefícios. Pare de taxar o povo brasileiro. A MP acarreta maior ônus fiscal a diversos setores estratégicos para o País.”
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a MP 1227 “ia devastar a economia do País e destruir a agricultura”.
Líder do governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou “respeito total” à decisão de Rodrigo Pacheco. “E sem entrar no mérito de sua decisão, a quem saúdo as atribuições, para nós, desta base de apoio ao governo, não existe Constituição de ocasião, não existe lei de ocasião; tem Constituição e lei para serem respeitadas.”
Segundo Rodrigues, o Executivo e o Legislativo precisam encontrar uma nova fonte de desoneração para compensar a reoneração de 17 setores da economia, que estava em outra medida provisória (MP 1202/23), estimada em R$ 25 bilhões pelo Ministério da Fazenda.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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