POLITÍCA NACIONAL
Deputados pedem retirada da urgência de projeto que modifica o ensino médio
POLITÍCA NACIONAL
Deputados da base governista defenderam que o governo retire a urgência do projeto que altera o chamado novo ensino médio (PL 5230/23), pois discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Em debate na Comissão de Educação, eles acusaram o relator de subverter a proposta do Poder Executivo e pediram mais tempo para debater o assunto.
Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017. Como relator da proposta do governo Lula, ele afirmou que pretende manter critérios básicos da lei aprovada quando era ministro.
Uma das grandes divergências entre o relator e deputados governistas é a carga horária proposta.
Hoje, pela lei, o tempo destinado à base curricular comum não deve exceder 1.800 horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do ensino médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo prevê a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.
Para comportar o aumento de disciplinas, o projeto do governo prevê que a base comum curricular do nível médio tenha 2.400 horas. No caso de articulação com cursos técnicos, a partir de 2026, a carga horária deve ser ampliada em 1.200 horas. Isso resultaria em uma jornada maior de aulas para estudantes que optem por formação técnica.
Na opinião de Mendonça Filho, essa diferença compromete a equidade na educação, e a exigência de 2.400 horas para a base comum tornaria a formação técnica inviável.
“Duas mil e quatrocentas horas não dá, não cabe. Para os estados, essa proposta inviabiliza a educação técnica no Brasil”, enfatizou. O relator avalia que o melhor é reduzir a formação geral comum. “O que não significa diminuir a aprendizagem”, completou.
Formação ruim
Na opinião dos deputados contrários à proposta de Mendonça Filho, não faz sentido reduzir a jornada de estudos justamente porque a formação básica dos alunos brasileiros já é muito ruim.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) considera é um contrassenso querer melhorar a qualidade do ensino reduzindo a carga horária.
“A gente sempre se queixa que alguns dos nossos estudantes saem do ensino médio sem a devida formação básica. Como é que a gente vai melhorar isso reduzindo as horas-aula de formação geral? Há uma contradição nisso”, disse.
Livre escolha
Outro ponto bastante polêmico no debate foram os itinerários formativos – parte do currículo composta por disciplinas de livre escolha dos alunos. O texto do governo limita a organização dos itinerários. O projeto determina que sejam organizados com componentes de pelo menos três áreas de conhecimento, englobando linguagens, matemática, ciências sociais e humanas e ciências da natureza.
Hoje, os sistemas de ensino têm bastante autonomia para organizar as disciplinas optativas. A lei estabelece apenas que os itinerários podem ser organizados por área do conhecimento, por formação técnica e profissional ou integrando áreas do conhecimento e formação técnica profissionalizante. Mendonça Filho sinalizou que pretende manter as determinações da legislação em vigor.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a modalidade de itinerários livres.
“Nós estamos falando de matérias fundamentais rebaixadas, mas tinha itinerário de como fazer brigadeiro e de RPG nas escolas brasileiras. Os professores e professoras foram surpreendidos na pandemia por um ataque à concepção universalista de educação. Teve professor que em uma semana deu 15 disciplinas diferentes, mesmo com formação específica.”
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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