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Deputados pretendem elevar verba para Ministério do Esporte em 2024

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O ministro do Esporte, André Fufuca, pediu e recebeu o apoio de deputados para ampliar as verbas para desporto e lazer em 2024. A proposta de Orçamento do Poder Executivo reserva R$ 607,7 milhões ao ministério, menos do que em 2023.

Neste ano, os recursos previstos para desporto e lazer são de R$ 905 milhões, dos quais R$ 679 milhões já foram comprometidos (empenhados). O total equivale a 37% dos R$ 2,4 bilhões em 2014, ano da segunda Copa do Mundo no Brasil.

“Não dá para a gente falar em ajudar o esporte e o Orçamento encaminhado ter só R$ 600 milhões, com todo respeito”, disse André Fufuca em debate realizado nesta terça-feira (17) pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

“É uma vergonha quando se compara com outros países”, comentou o deputado Luciano Vieira (PL-RJ). “Estou na Comissão Mista de Orçamento e garanto que vamos melhorar e muito os recursos do Ministério do Esporte”, prometeu.

A audiência pública foi realizada a pedido do presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (PL-RJ). Ao final do debate, Lima entregou ao ministro uma análise sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte, alvos de críticas.

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Fundo vetado
O ministro André Fufuca afirmou na audiência pública que reforçará os contatos com parlamentares para ampliar os recursos para desporto e lazer. Uma das ideias é retomar o Fundo Nacional do Esporte, sugestão antiga do Congresso.

Ao sancionar a Lei Geral do Esporte, em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de 40% da proposta aprovada pelos parlamentares, inclusive o trecho que tratava desse fundo. A justificativa foi a falta de previsão orçamentária.

O governo anunciou que enviaria projeto para recriar o fundo, mas ainda não fez isso. Por outro lado, o Congresso ainda não analisou aqueles vetos – para rejeitar um deles é necessário a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

Copa Feminina
O ministro do Esporte anunciou que até o próximo dia 24 o governo entregará a documentação pedida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o Brasil se candidatar a receber a Copa do Mundo Feminina de 2027.

“As estruturas esportivas usadas na Copa de 2014 foram mantidas, a logística do País melhorou muito e temos condições mais do que suficientes para, mais uma vez, ser a sede da Copa do Mundo, desta vez a feminina”, disse André Fufuca.

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Além do Brasil, África do Sul e duas candidaturas conjuntas – uma com Bélgica, Holanda e Alemanha; e outra com Estados Unidos e México – disputam a Copa Feminina de 2027. A escolha será realizada pela Fifa em maio de 2024.

Prioridades
Outras prioridades do Ministério do Esporte são a escolha de projetos esportivos no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); o combate ao racismo, à misoginia e à violência nas arenas; e melhorias nos incentivos aos atletas.

No paradesporto, o ministro André Fufuca destacou o TEAtivo, recém-lançado. Esse programa oferecerá acesso a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro do Autismo.

Participaram do debate desta terça-feira os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Amanda Gentil (PP-MA), Átila Lira (PP-PI), Bebeto (PP-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Allan Garcês (PP-MA), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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