POLITÍCA NACIONAL
Discussão da reforma tributária em primeiro turno levou 11 horas e teve mais de 80 discursos
POLITÍCA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas discutindo a reforma tributária (PEC 45/19) em primeiro turno, do início da sessão pela manhã até a aprovação do texto-base na noite desta quinta-feira (6). No total, foram mais de 80 discursos nesse período.
A simplificação dos tributos sobre o consumo, o fim da guerra fiscal e o imposto zero sobre a cesta básica foram os principais argumentos favoráveis. Já os contrários temem possível aumento de carga tributária e consideram que houve pouco tempo de discussão.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da reforma é uma prioridade do governo Lula. Ele destacou o fim da guerra fiscal, em que cada estado estabelece uma alíquota diferente para atrair investimento. “O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo”, disse.
Também defensor da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) lembrou que o tema é discutido há mais de 30 anos pela Câmara. Ele ressaltou que o sistema atual pune o consumidor e deve ser alterado. “A economia de mercado brasileira é fraudulenta. Uns pagam pouco, outros pagam muito. E, no conjunto, outros não pagam nada, e o povo paga tudo. Todo incentivo fiscal que é feito, quem paga é o consumidor. Toda a inadimplência, quem paga é o consumidor.”
Para o deputado Danilo Forte (União-CE), que falou em nome do União Brasil, consumidores, estados e municípios têm muito a ganhar com o novo sistema. Ele afirmou que o modelo atual possui impostos sucessivos que sacrificam e empobrecem mais a população.
“Nós estamos aqui dando ao Brasil uma resposta muito clara de que a Casa que representa o povo brasileiro está enfrentando este desafio e está construindo uma solução para o maior problema do País”, disse.
O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) destacou a mudança da tributação para o município do destino do consumidor final, e não mais na origem. “Estamos construindo um novo Brasil. Os municípios brasileiros serão reconhecidos com a mudança na tributação, da origem para o destino, fazendo com que as nossas diversas regiões brasileiras possam crescer sem precedentes.”
Críticas
A maioria das críticas veio da bancada do PL, o maior partido de oposição. O líder do partido, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a proposta foi a voto sem ter a discussão madura. “Desafio qualquer deputado deste Plenário a dizer que conhece 100% deste texto. Não conhece porque é humanamente impossível”, afirmou.
Unificação
O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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