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POLITÍCA NACIONAL

Discussão de MP sobre aviação foca em segurança e preço das passagens; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário desta terça-feira

Os impactos da Medida Provisória 1089/21 no preço das passagens aéreas e na segurança do sistema aéreo foram os principais pontos da discussão da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). A MP altera regras da aviação civil.

Para o relator, deputado General Peternelli (União-SP), os preços se beneficiarão do aumento da concorrência a partir da desburocratização das regras. “Estamos facilitando a criação de companhias aéreas, estamos facilitando criar aeroporto, estamos facilitando locações, estamos facilitando criar linhas aéreas a partir de táxi-aéreo”, disse.

Peternelli afirmou ainda que a Aeronáutica seguirá responsável pela segurança de voo e pelo controle do tráfego aéreo. “Não vamos abrir mão da segurança de voo”, declarou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, avaliou que haverá aumento de preços das passagens aéreas porque as companhias não serão mais obrigadas a explicar as tarifas. “Não haverá obrigatoriedade de as empresas aéreas justificarem os preços da passagem: agora fica livre para que os preços sejam o valor que queiram”, disse.

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Erika Kokay também afirmou que foi autorizado o limite para a contratação de mecânicos sem oficina homologada. “Não é moderno trabalhar com aumento de risco no transporte aéreo”, criticou.

Para o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), os preços serão reduzidos com a ampliação da concorrência. Ele destacou ainda que o preço da aviação é dolarizado e também influenciado pelo preço dos combustíveis. “Com essa medida provisória, vamos desburocratizar e dar mais oportunidades para aparecerem players no mercado de aviação”, defendeu.

Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a MP não vai baratear as passagens. Ela lembrou que essa foi a justificativa de outras medidas como a cobrança de marcação de assento e de despacho de bagagens. “Lembro quando disseram que iam cobrar pelas malas despachadas e que seria para reduzir o valor das passagens. E agora o que vemos é justamente o contrário: um valor abusivo”, lamentou.

Já o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) disse que texto vai ao encontro dos anseios da população. “A grande maioria das modificações feitas à MP são pela redução do preço da passagem, que hoje está extremamente abusiva”, afirmou.

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Assista à sessão ao vivo

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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