POLITÍCA NACIONAL
Efetivação da Lei Maria da Penha depende de rede de proteção, diz deputada
POLITÍCA NACIONAL
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), afirmou que, por falta de punição dos infratores, a Lei Maria da Penha foi perdendo sua força e, por isso, o Poder Legislativo apresentou novas soluções para enfrentar a violência. Mas, para a deputada, a legislação só será implementada de forma eficiente quando houver uma rede de proteção sólida, envolvendo os agentes públicos e a sociedade. “Nós precisamos da intersetorialidade, mas precisamos de orçamento próprio para o Ministério das Mulheres, recém-criado neste País”, afirma Lêda.
“Nós temos que ter em municípios grandes, médios e pequenos toda a rede de proteção, que seja em forma de núcleos ou de centros especializados, mas nós precisamos ter essa rede de proteção”, encerrou.
O representante do Conselho Nacional de Justiça Leandro Arbogast destacou que, apesar do número crescente de denúncias de violência contra as mulheres, a subnotificação ainda é grande sendo estimada em 45%.
“Um dos grandes desafios que o estado brasileiro deve enfrentar é justamente aumentar o acesso para os ambientes de denúncia, para ambientes de efetiva comunicação dessas ocorrências porque a subnotificação é muito grande e isso é um desafio que precisamos vencer”, disse Arbogast.
Prevenção
Para a representante do Consórcio Maria da Penha (que reúne várias ONGs de defesa dos direitos das mulheres) Lia Zanotta, o principal foco da lei não deve ser a punição, e sim evitar que a violência ocorra, o que segundo ela, só será alcançado quando o assunto for tratado dentro do currículo de todas as escolas brasileiras.
“De fato tem uma medida que propõe essa semana da violência nas escolas e propõe a entrada da discussão sobre violência dentro do currículo nacional da educação básica. Isso é pouquíssimo”, reclamou, acrescentando que não há fiscalização.
“Eu proponho que se fiscalize porque isso para mim é fundamental. Especialmente depois dessa onda conservadora dizendo que violência contra a mulher é bobagem, basta a mulher fazer seu papel direitinho e ser obediente que o homem não bate nela”, criticou.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cristiane Damasceno questionou o porquê de as Casas da Mulher Brasileira ainda não terem saído do papel, a exemplo do que acontece em Mato Grosso do Sul, onde esse atendimento é exemplar.
Já a representante do Ministério das Mulheres Aline Yamamoto defendeu que todos os 37 ministérios tenham orçamento para as mulheres como forma de executar de maneira eficiente as políticas já previstas na legislação. Em relação à Casa da Mulher Brasileira, ela informou que 11 estão em construção, dessas 4 devem ser entregues até o fim do ano, e a há previsão de construir mais 40 unidades em todo o País.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
Canetas emagrecedoras: ortopedista alerta sobre impactos na coluna e nas articulações
Dia do Médico: Desafios, avanços e a missão de cuidar
Especialista em diagnóstico por imagem explica como a biópsia guiada contribui para o tratamento precoce do câncer de mama
Tecnologia, ciência e humanização: o tripé da medicina do futuro
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de...
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá
O mercado imobiliário está em constante evolução, buscando formas de tornar a aquisição de imóveis mais acessível ao público. Em...
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das...
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
-
ARTIGOS4 dias atrásTecnologia, ciência e humanização: o tripé da medicina do futuro
-
ARTIGOS4 dias atrásEspecialista em diagnóstico por imagem explica como a biópsia guiada contribui para o tratamento precoce do câncer de mama
-
ARTIGOS1 dia atrásDia do Médico: Desafios, avanços e a missão de cuidar
-
ARTIGOS55 minutos atrásCanetas emagrecedoras: ortopedista alerta sobre impactos na coluna e nas articulações
