POLITÍCA NACIONAL
Em audiência na Comissão de Orçamento, integrantes do governo dizem que auxílio de R$ 600 é possível
POLITÍCA NACIONAL

O valor do benefício social que substituirá o Auxílio Brasil é um desafio para as contas do governo, mas integrantes da atual equipe econômica avaliam ser possível encontrar espaço fiscal para acomodar os mais de R$ 50 bilhões necessários para um pagamento de R$ 600. A análise foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (29).
Apesar disso, membros do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União (CGU) também consideram bem-vinda a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a exclusão temporária do auxílio do teto de gastos – a chamada PEC da Transição (PEC 32/22).
O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre Menezes da Silva, afirmou que uma PEC com esse objetivo já estava nos planos do governo. Segundo ele, quando o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 32/22) foi apresentado, seus termos já expressavam o compromisso do governo de aumentar o Auxílio Brasil (que deverá voltar a ser chamado de Bolsa Família no próximo governo) de uma média de R$ 405 para R$ 600 em 2023.
“Nossa expectativa era que, passadas as eleições, nós iríamos apresentar uma PEC para abrir espaço fora do teto de gastos para fazer o adicional de R$ 52,8 bilhões”, disse o secretário aos parlamentares da Comissão de Orçamento.
Na avaliação de Silva, a ocorrência de superávit primário neste ano — o que não ocorria desde 2013 – contribui para a discussão de alternativas que beneficiem o valor do auxílio.
Apesar da queda da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrada desde a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), ele sublinhou a importância das regras de controle da despesa, que, segundo Silva, ajudaram o País a enfrentar as adversidades.
“Tivemos a pandemia e estamos tendo a guerra [da Ucrânia], com impactos relevantes nas cadeias produtivas globais, com impactos relevantes nos preços de combustíveis e alimentos, e mesmo assim conseguimos apresentar resultados fiscais bastante significativos”, disse ele.
PPA
O secretário-adjunto de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, apresentou indicadores relacionados ao Plano Plurianual (PPA) do ano-base 2021. De acordo com ele, 57% dos programas contemplados pelo PPA melhoraram em relação a 2020, e 60% das metas gerenciais foram alcançadas, apesar dos efeitos da pandemia de Covid-19.
Montes também afirmou que a execução financeira dos investimentos plurianuais superou em 32% a meta prevista. “Para termos ideia sobre unidades habitacionais entregues, existia uma meta de entrega projetada para 2021 de 650 mil. Alcançamos 829 mil”, comemorou.
“Na vacinação contra a Covid-19, a projeção era para entrega de 316 milhões de doses, e foram entregues 400 milhões. Na taxa bruta de matrícula na graduação, a meta era de 37,9%, e foram alcançados 40,7%”, acrescentou o secretário.
Políticas públicas
O secretário federal adjunto de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Gustavo de Queiroz Chaves, destacou a importância do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que, ressaltou ele, gera recomendações de aprimoramentos que podem melhorar tais políticas ou trazer elementos de discussão para alterações legislativas.
“A política pública não nasce nem é executada isoladamente pelo Executivo. Ela precisa da presença e da discussão sempre atenta dos senhores [parlamentares] sobre os resultados dessas políticas”, frisou Chaves.
Como exemplo de recomendação feita em 2020 que já foi implementada pelos gestores, Chaves citou a avaliação do programa Minha Casa Minha Vida, na qual, segundo ele, constatou-se que muitos beneficiários permaneciam pouco tempo em seus imóveis e em seguida os repassavam para outros.
O secretário da CGU disse que, a partir dessa constatação, os gestores do programa passaram a implementar um maior acompanhamento depois da entrega dos imóveis.
A audiência desta terça-feira foi conduzida pelo deputado Cacá Leão (PP-BA).
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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