POLITÍCA NACIONAL
Em seminário na Câmara, especialistas discordam sobre ativismo judicial
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de debate na Câmara discordaram a respeito do chamado ativismo judicial, que ocorre quando o Poder Judiciário interfere em prerrogativas dos Poderes Legislativo ou Executivo.
O tema foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (6), a pedido do presidente da comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP).
Rodrigo Saraiva, professor da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e da Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, levou exemplos do que considera indevido ativismo judicial. Por exemplo, o julgamento sobre a possibilidade de interromper a gestação até o terceiro mês; a ação que proibiu operações em favelas no Rio de Janeiro durante a pandemia; e a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem (pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) para a diretoria-geral da Polícia Federal.
Segundo Saraiva, a situação ultrapassou todos os ditames legais. “A pergunta é se o nome ainda é esse. Dá pra chamar hoje tudo aquilo que o Supremo faz de ativismo? Ele não passou completamente de todos os ditames constitucionais, legais? Não deveriam estar restritos àquilo que deveria ser determinado a eles, como guardiões da Constituição?”, questionou.
Para Pedro Estevam, professor de Direito no mestrado e doutorado da PUC-SP, por outro lado, as constituições existem para limitar decisões políticas, “porque foi na democracia em que o nazifascismo ascendeu”. Ou seja: as constituições precisam estar acima das decisões políticas justamente para limitá-las, e são necessários mecanismos de defesa da constituição e da democracia, como a Suprema Corte.
O especialista ressaltou, porém, que o Parlamento também tem o poder de controlar o Supremo. “O Senado Federal tem que assumir sua competência para autorizar a nomeação de ministros [do STF]. E o Senado tem competência para estabelecer casos de impeachment, não por divergir da interpretação de ministros, mas se houver outro tipo de abuso, se se caracterizarem atuações de abuso de poder, atuações políticas indevidas”, apontou.
Representante do povo
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu que o Parlamento deve tratar sobre certos assuntos, ainda que seja ao não votar nada sobre o tema.
“Quem tem competência e quem deve exprimir a voz da população, os anseios do povo, da sociedade, é o Poder Legislativo. Ele que foi votado, ele que foi escolhido para isso. E, se o Poder Legislativo silencia em função de determinado tema, muitas vezes é um silêncio eloquente, é porque não há o amadurecimento necessário ainda para legislar sobre aquilo”, explicou.
Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que, se for para se mudarem as regras, todos devem participar dessa discussão. “Se o Parlamento tiver esse desejo, essa vontade de alterar o sistema judicial brasileiro, a gente não pode fazer isso de maneira repentina. A gente tem que promover alguns debates, seminários como esse, algumas audiências públicas, mas também trazer a essa mesa o representante desses poderes. E fazermos esse debate sem revanchismo.”
O ativismo judicial é alvo de constante discussão pelo Congresso Nacional e é, por exemplo, uma das justificativas para proposta recentemente aprovada pelo Senado (PEC 8/21), pendente de análise pela Câmara, que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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