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Emanuelzinho e comissão aprovam proposta que garante legítima defesa contra invasores de domicílio

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Avançando nas pautas que estavam engavetadas na pandemia e no próprio trâmite do Congresso Nacional, a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado aprovou nesta semana uma proposta que caracteriza como legítima defesa, reações contra invasores de domicílio particular urbano ou rural. A proposta é do atual presidente Jair Bolsonaro, enquanto ainda estava no mandato de deputado federal.

Para o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e também presidente da comissão, “o projeto deixa claro, principalmente aos criminosos, que ao invadir uma propriedade, é possível também que ele encontre por exemplo, um agente de segurança pública que tem todo o direito de defender sua casa e sua vida em caso de uma invasão”, disse.
Basicamente, a proposta acrescenta um inciso no artigo 23 do Código Penal que define que não há crime quando o agente pratica ato em legítima defesa; em cumprimento de seu dever enquanto profissional de segurança pública, casos de necessidade (ou seja, quando realmente não há como evitar) e com a nova redação, quando houver invasão de domicílio urbano ou rural.

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O parecer do projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) até chegar ao plenário da Câmara.

– Da assessoria 

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Queda de 27,5% no preço do suíno vivo em 2026 acende alerta para crise no setor em Mato Grosso

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A suinocultura de Mato Grosso enfrenta um momento de forte pressão econômica em 2026. Levantamento realizado pela Bolsa de Suínos da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), indica uma queda expressiva no preço pago ao produtor, sem que essa redução seja percebida pelo consumidor final nos supermercados e açougues.

De acordo com a Acrismat, em janeiro deste ano o quilo do suíno vivo era comercializado a R$ 8,00. Nesta semana, o valor caiu para R$ 5,80 — uma redução de 27,5%. Trata-se do menor patamar registrado desde 25 de abril de 2024, quando o preço estava em R$ 5,60 por quilo.

Apesar da queda significativa tanto no preço do suíno vivo quanto da carcaça, o movimento não tem sido acompanhado pelo varejo. Segundo o setor produtivo, os preços da carne suína em supermercados e açougues permanecem elevados, o que impede que o consumidor final se beneficie da redução.

Outro ponto de preocupação é o aumento dos custos de produção. Atualmente, o suinocultor mato-grossense acumula prejuízo estimado em cerca de R$ 60,00 por animal enviado para abate, o que compromete a sustentabilidade da atividade.

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O presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, destaca a necessidade de maior equilíbrio na cadeia produtiva e faz um apelo ao setor varejista:

“Estamos observando uma queda de aproximadamente 30% no preço do suíno vivo e também na carcaça, mas isso não está sendo repassado ao consumidor. É importante que o varejo acompanhe esse movimento, reduzindo os preços na ponta. Dessa forma, conseguimos estimular o consumo de carne suína e, ao mesmo tempo, amenizar os impactos enfrentados pelos produtores”, afirma.

A entidade reforça que a redução no preço ao consumidor pode contribuir para o aumento da demanda, ajudando a reequilibrar o mercado e minimizar os prejuízos no campo. A Acrismat também pede apoio e conscientização dos elos da cadeia para atravessar o atual momento de crise no setor.

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