POLITÍCA NACIONAL
Entidades patronais defendem prorrogação de benefício fiscal do setor portuário
POLITÍCA NACIONAL
Entidades patronais do setor portuário defenderam nesta terça-feira (13) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que vence no final do ano.
A questão portuária foi discutida na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Helder Salomão (PT-ES). Audiência pública debateu outros pontos do setor, como a privatização de portos e investimentos públicos na área.
Criado pela Lei 11.033/04, o Reporto reduz impostos federais para empresas que importam máquinas e equipamentos utilizados no setor portuário e ferroviário. No ano passado, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial permitindo a prorrogação do benefício até 31 de dezembro de 2023.
“Precisamos urgentemente renovar o Reporto para que a gente continue fazendo os investimentos tão necessários”, disse o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. Segundo ele, a prorrogação se torna mais necessária com a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/19), que deve elevar a carga tributária das empresas do setor em cerca de 38%.

Privatização
Já entre os representantes dos trabalhadores portuários, a maior preocupação é com privatizações no setor. O principal questionamento foi sobre o modelo de venda da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa), ocorrido em 2022.
Trata-se da primeira desestatização de uma autoridade portuária, que são instituições públicas responsáveis por gerir os portos públicos existentes em cada estado. Em outros países a privatização restringe-se às operações portuárias, como movimentação de cargas, mantendo a administração do porto sob controle estatal.
“O governo entregou a autoridade portuária, que é o papel do estado brasileiro de conduzir a visão pública do porto, na mão de um ente privado. Essa é a nossa grande discordância”, disse o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson.
Tanto ele como o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, pediram ao secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, também presente na audiência pública, a criação de um grupo de trabalho para analisar os desdobramentos da privatização da Codesa.
Novos debates
O deputado Helder Salomão defendeu a criação do grupo de trabalho e propôs o aprofundamento da discussão sobre a situação dos portos brasileiros. “Essa Casa precisa realizar outros momentos para debater o tema, visto que a atividade portuária e estratégica para o desenvolvimento nacional”, disse.
O deputado Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) pediu ao governo Lula que defina o mais rápido possível a sua estratégia para o setor portuário brasileiro. “O setor precisa de uma resposta para ontem”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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