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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas alertam para a necessidade de combater capacitismo

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Especialistas no mercado de trabalho apontaram o capacitismo – desconfiança da sociedade em relação à capacidade das pessoas com deficiência (PCDs) – como um dos obstáculos para a inserção profissional. Eles participaram nesta terça-feira (3) de reunião sobre o tema na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Após 32 anos de vigência da Lei de Cotas para PCDs, apenas 2,5% das vagas nas empresas com mais de 1 mil empregados eram destinadas a PCDs em 2021 (pela lei deveriam ser de 5%), conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Embora a maior parte dos vínculos de pessoas com deficiência esteja em empresas de grande porte, apenas 10% dessas empresas estavam cumprindo a lei, em 2021. Em compensação, 38% das pequenas empresas cumpriram a lei neste ano”, informou o representante do órgão sindical, Gustavo Monteiro. Ele acrescentou que 31% das empresas cumpriram a reserva de vagas em 2021.

Estão aptos a trabalhar 17,5 milhões de PCDs. No entanto, apenas 29% (mais de 5 milhões) integram a força de trabalho, contra 66% das pessoas sem deficiência, segundo os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2022).

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Um dado positivo foi o crescimento de 61% da inserção de PCDs no mercado de trabalho formal entre 2011 e 2021, passando de 324 mil  para 521 mil trabalhadores. Segundo o Dieese, esses trabalhadores estão concentrados na indústria (25%) e no comércio (20%).

Ainda assim, as PCDs ocupam apenas 1,08% dos vínculos formais no mercado de trabalho, salientou Monteiro. “A parte positiva é que teve melhorias, teve uma evolução da inserção das pessoas com deficiência, mas há muito que melhorar”, frisou.

Will Shutter / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Dep. Marcio Jerry (PCdoB - MA)
Jerry cobrou ações complementares do governo federal, estados e municípios

Cargos de chefia
Para os cargos de chefia, apenas uma de cada 200 vagas é destinada a PCDs, conforme os números apresentados pelo Dieese.

Na visão da representante do Ministério Público do Trabalho, Danielle Olivares Soares, a principal barreira à ascensão e permanência de PCDs na empresa é o preconceito em relação a sua capacidade profissional.

“As empresas que deixam de contratar um trabalhador com deficiência porque não adequaram o ambiente de trabalho estão incorrendo em discriminação. E se elas impedem essas pessoas de ascender na carreira também estão incorrendo em discriminação”, disse

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A procuradora ressaltou que a cultura capacitista limita a presença dessa pessoas  no mercado de trabalho, independentemente de seu grau de escolaridade. Ela citou pesquisa do IBGE pela qual 51% das PCDs com com curso superior completo estão empregadas, contra 80,8% das pessoas sem deficiência.

“Eles (PCDs) acabam sofrendo assédio moral dentro do trabalho ou porque são invisibilizados, ou porque não lhes passam tarefas adequadas, ou porque não têm acesso a nenhuma tecnologia assistiva para que possam produzir”, ressaltou a procuradora.

Federalismo
Além do combate ao capacitismo, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu o reforço da fiscalização no cumprimento da lei. Para tanto, ele acredita que as politicas públicas sobre o tema devem ser articuladas entre União, estados e municípios, nos moldes do federalismo. “Precisamos fazer com que as ações dos entes federados consigam apreender informações e corrigir as distorções na garantia desses direitos”, disse o parlamentar.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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