Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Deputado Léo de Brito e Shirley Menezes (D), juíza de Rio Branco

Especialistas ouvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) cobraram um plano do governo estadual e mais recursos para combater o feminicídio no Acre.

O debate foi proposto pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). Ele cita dados do Monitor da Violência, uma parceria do site G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando que o Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do País. Os números utilizados no estudo são casos registrados em 2018 e 2019.

O parlamentar apontou o desmonte de políticas públicas transversais de proteção para as mulheres no governo federal e a redução no orçamento para essas políticas.

A procuradora de Justiça e coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo, salientou que o Acre segue nos últimos anos como o estado que mais mata mulheres no Brasil.

“Nós tivemos 12 feminicídios em 2020 e tivemos 13 em 2021. Este ano nós já tivemos 5 feminicídios. Isso se repete desde 2018. Este não é problema que diz respeito só ao Poder Público enfrentar, é um problema que diz respeito à toda coletividade, à sociedade brasileira, porque a causa da violência de gênero que leva ao feminicídio é estrutural”, disse.

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Patrícia de Amorim Rêgo: machismo estrutural é a principal causa dos feminicídios

Causas
Para a procuradora, a causa dos feminicídios é sobretudo o machismo estrutural e os papéis de gênero estabelecidos na sociedade – com a mulher ocupando papel objetificado, de propriedade do homem. “Quando a mulher é morta, ela já passou por todo tipo de violência. O feminicídio é o último degrau dessa violência, que começa com a violência psicológica, depois vem a violência moral, depois a violência material, depois a violência física e depois ela morre. Ela morre pelas mãos da pessoa que ela amou, com quem ela sonhou, construiu uma família”, disse.

Segundo Patrícia Rêgo, o crime é de fácil resolução, já que os autores são em grande parte dos casos companheiros, namorados e ex-parceiros da vítima. A polícia consegue prender o autor em flagrante ou pedir a sua prisão preventiva, e a pena é alta: de reclusão de 12 a 30 anos. O diagnóstico da procuradora é que ocorrem falhas não na repressão, mas na prevenção do crime.

Plano estadual
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Giovana Castelo Branco, apontou o desmonte de políticas no estado para as mulheres e pediu que fosse rearticulado o plano estadual de políticas para as mulheres, construído em articulação com a sociedade civil. Ela defendeu verbas do governo federal e emendas parlamentares destinadas a esse fim. Segundo ela, faltam equipes técnicas e delegacias de atendimento à mulher com funcionamento 24 horas. Além disso, ressaltou, as mulheres da zona rural sofrem mais ainda, porque ficam afastadas das delegacias.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Acre, Tatiana Martins, também pediu a rearticulação do plano estadual, que, segundo ela, está vencido desde 2019. Ela apontou ainda queda nos recursos destinados para a segurança da mulher no estado. Segundo ela, no Plano Plurianual do Acre (PPA) de 2016/2019 o programa Mulher Viver com Segurança tinha recursos da ordem de R$ 14 bilhões. No PPA 2020/2023, o Programa Mulheres Protegidas tem recursos da ordem de R$ 192 milhões.

De acordo com a advogada, o governo do estado não faz o suficiente, de forma efetiva. “Existem alguns convênios realizados, mas o que observamos é que esses convênios ficaram engavetados. Ontem ocorreu um pregão eletrônico para a construção de três Casas da Mulher Brasileira. Eu tenho certeza que isso é um reflexo da audiência de hoje”, disse.

“É o estado mais difícil para uma mulher viver, é o mais inseguro, o mais violento. Nós pedimos, em nome da OAB, pedimos que recursos venham para cá, clamamos para que as nossas deputadas encaminhem recursos, nos ouçam”, completou.

Tatiana Martins salientou que não apenas aumentaram os feminicídios nos últimos três anos, como aumentou o número de estupros e os registros de violência doméstica. Segundo ela, o estado de São Paulo apresentou redução nos índices de violência, com a implementação de uma série de medidas que poderiam ser replicadas no Acre, como o Aplicativo SOS Mulher, o aumento do número de delegacias especializadas de defesa da mulher com atendimento 24 horas, e o hospital especializado em atendimento de violência doméstica. Ela citou ainda a Bolsa Prospera Família, para atendimento de mães e pais solo.

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Claire Cameli pediu recursos federais para executar as políticas de prevenção

Ações implementadas
A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos do Acre, Claire Cameli, pediu recursos federais para poder executar políticas de prevenção e disse que o governo não tem medido esforços para combater o problema. Ela citou algumas ações implementadas, como o programa Sinal Vermelho, que capacita atendentes de farmácias, órgãos públicos e agências bancárias para auxiliar vítimas de violência com um sinal vermelho desenhado na palma da mão.

Ela citou ainda a Caravana de Cidadania de Mulheres – unidade móvel que leva aos municípios iniciativas como roda de conversa com mulheres. E o programa Lei Maria da Penha vai à escola, por meio do qual professores são capacitados para lidar com o tema.

Impacto na saúde
A professora e Pesquisadora na Universidade Federal do Acre (UFAC), Madge Porto, chamou a atenção para a repercussão da violência contra as mulheres nos serviços de saúde. Segundo ela, para cada morte por violência, existem em torno de 200 casos de lesões não mortais que geram sequelas e diferentes tipos de incapacidade. Ela ressaltou ainda que muitas vezes as mulheres não buscam as delegacias e o Judiciário, mas buscam os serviços de saúde.

Além disso, também frisou que os recursos destinados para políticas para as mulheres diminuem a cada ano. “A gente não pode pensar que o Acre vai resolver isso sem dinheiro, e nem o Brasil”, disse. Entre outros pontos, ela defendeu mais recursos em políticas públicas de educação, creches, saúde, cultura, lazer, previdência social, direitos trabalhista e enfrentamento à violência contra as mulheres; e o debate dos estudos de gênero nas escolas em todos os níveis.

A conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Isnailda Gondim, do Acre, também defende a “interseccionalidade das políticas”, já que, para que a mulher saia do ciclo de violência, ela precisa ter segurança de emprego, habitação e acesso à saúde. Ela sugeriu aos parlamentares a aprovação de proposta de lei semelhante à Lei Micaela aprovada na Argentina, a qual estabelece a capacitação obrigatória em estudos de gênero aos servidores públicos.

A juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco (AC), Shirley de Oliveira Hage Menezes, reiterou que a prevenção é o melhor caminho para combater o feminicídio e que é  importante divulgar para as mulheres que as medidas protetivas de urgência realmente podem protegê-las.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra