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Especialistas defendem educação climática integrada a disciplinas do currículo escolar

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Especialistas ouvidos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada nesta semana, defenderam que a educação climática deve ser integrada às demais disciplinas do currículo escolar, e não oferecida como conteúdo isolado. Além disso, eles sustentaram que a conscientização sobre a urgência do problema ambiental só será possível com o envolvimento de todos os segmentos sociais e unidades da Federação.

De acordo com a conselheira do Observatório do Clima Suely Araújo, na época da elaboração da Lei de Educação Ambiental na Câmara (Lei 9.795/99), sancionada em 1999, houve um amplo debate com especialistas em política ambiental e em pedagogia sobre o tema. Ao final, os parlamentares decidiram que não se deveria criar mais uma disciplina específica no currículo escolar.

De acordo com Suely Araújo, que é consultora aposentada da Câmara e trabalhou na elaboração da lei, inserir o assunto de forma autônoma no currículo poderia gerar uma reação negativa de estudantes, como uma disciplina a mais a ser estudada.

“Eu acho que o mais forte é quando nós conseguimos espalhar a questão ambiental em toda a formação do aluno nos diferentes níveis de ensino”, disse.

Também para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, a educação climática deve abranger todas as disciplinas e envolve principalmente mudanças de comportamento. 

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Para o representante do Instituto Alana, João Paulo Amaral, a educação ambiental deve estar não apenas em todos os conteúdos educacionais, como na própria constituição física da escola e do território onde ela se localiza. Segundo ele, o Instituto Alana propõe um modelo de escolas baseadas na natureza.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A importância da educação climática no Brasil no contexto de crise climática no mundo. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mercedes Bustamante.
Mercedes Bustamante: educação climática envolve principalmente mudança de comportamento

Conforme explicou João Paulo Amaral, são instituições de ensino com pátios externos arborizados, que promovam a educação ambiental também por meio de brincadeiras ao ar livre. Da mesma forma, o entorno da escola deveria contar com praças e parques, e até o trânsito no local deveria ser reduzido. Isso permitiria às crianças andar em segurança no local e reduziria as emissões de CO2, uma forma de educação ambiental na prática.

Já o fundador e diretor da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mário Mantovani, acredita que somente com participação social ampla será possível conscientizar a população sobre a importância do clima. Mantovani lembrou que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, e é neles que vive a população que sofre o impacto das mudanças climáticas.

Na opinião do especialista, é fundamental mostrar para as pessoas os efeitos da crise do clima no dia a dia, como temporais ou escassez de chuva, assim como aumento da temperatura.

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“Temos que fazer este debate nas câmaras de vereadores, nas associações de moradores, nos sindicatos, nas igrejas e trazer aqueles representantes de sociedade civil que estão participando dos conselhos de meio ambiente”, sugeriu.

Projetos
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembrou que há projetos sobre educação climática em análise na Câmara desde 2015. Ele sugeriu transformar todos esses textos em uma única proposta para que uma lei sobre o tema seja aprovada antes da realização da Conferência sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, em 2025, em Belém (PA).

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu a consolidação das propostas em um único projeto, de autoria coletiva. Para o deputado, ainda há tempo de aprovar uma lei sobre educação climática antes da COP-30.

“Há esperança. Está tudo sujo, poluído, demorando em ser tão ruim, mas a gente limpa, a gente recupera, a gente se supera.”

Para dar uma ideia sobre a urgência do debate sobre o clima, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, lembrou que o planeta já está mais de 1 grau Celsius mais quente do que no período pré-industrial. Até o final do século, a previsão é atingir 2,7 graus a mais.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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