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Especialistas defendem uso de tecnologia blockchain no serviço público

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Especialistas defenderam nesta quarta-feira (20) o uso no serviço público de sistemas baseados na tecnologia blockchain. O assunto foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

A avaliação é que a solução tecnológica traz inúmeros benefícios para a administração pública, como segurança, transparência, redução de custos e combate a fraudes. Ela pode ser usada em áreas tão diferentes como identidade digital, licitações e contratos, benefícios sociais, cartórios e juntas comerciais.

A tecnologia tornou-se mais conhecida por garantir as operações com criptomoedas, como bitcoin. Nos últimos anos tem sido pesquisada para aplicação em outros setores. Para o deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que propôs a audiência pública, o poder público brasileiro deve participar desse esforço.

“Acredito que estamos diante de uma grande possibilidade de inovação. O Brasil não pode e não deve ficar para traz nessa discussão”, afirmou.

Blocos
A tecnologia blockchain registra e armazena informações em blocos. Cada informação gera um bloco, que é conectado ao anterior, formando uma estrutura em cadeia. Não é possível excluir ou mudar um bloco depois que ele foi adicionado (imutabilidade é o nome que se dá a essa característica).

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Os blocos são distribuídos a milhares de usuários na internet, que autenticam e validam a informação por meio de criptografia. A informação aprovada passa então a integrar uma corrente de dados pública e verificável.

Dados
O gerente do Laboratório de Inovação da Dataprev, Felipe Leão, disse que a perenidade dos dados na blockchain é um dos seus maiores benefícios. Ele explicou que os cadastros de identificação fiscal (CPF e CNPJ), mantidos pela Receita Federal, são baseados na tecnologia blockchain.

“Todos nós aqui fazemos parte de uma blockchain”, disse. A Dataprev integra a Rede Blockchain Brasil, uma iniciativa para avaliar a aplicação da tecnologia no serviço público.

O chefe adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação Banco Central, Aristides Cavalcante Neto, destacou a importância da nova tecnologia, que vem sendo estudada pelo BC. O Drex, a plataforma que permite a transação de reais virtuais, é baseada em blockchain.

Ele disse, porém, que a solução só faz sentido se for usada por várias organizações. “Essa é uma tecnologia que não vai trazer vantagem para uma organização sozinha. Ela só faz sentido em uma rede”, disse Cavalcante Neto.

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Sigilo
O assessor da presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jeferson Barbosa, reconheceu os ganhos do setor público ao usar sistemas baseados em blockchain, mas advertiu que pode haver conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A lei garante ao cidadão a eliminação dos seus dados pessoais da base de uma organização (empresa ou órgão público). Essa regra se contrapõe à imutabilidade do blockchain. Para o representante da ANPD, é preciso aprofundar as discussões. “As características do blockchain não deixam de ter consequências”, disse Barbosa.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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