POLITÍCA NACIONAL
Especialistas do setor varejista pedem mais fiscalização tributária sobre as compras eletrônicas no exterior
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas convidados pelo Grupo de Trabalho sobre Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados para falar sobre a tributação do comércio eletrônico afirmaram que o governo já tem instrumentos para buscar o recolhimento total dos impostos desse setor, principalmente dos produtos que vêm de fora.
Segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, a evasão tributária no setor de varejo foi de R$ 220 bilhões em 2020, sendo que R$ 66 bilhões somente em vestuário e calçados. Em relação ao que vem de fora, são mais de 177 milhões de pacotes por ano com uma evasão estimada de R$ 40 bilhões.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, é preciso reforçar a fiscalização aduaneira em relação às pequenas encomendas externas para tornar a competição mais justa com o produto nacional.
Ele criticou a proposta do governo de negociar com as empresas estrangeiras a antecipação dos dados sobre as importações para recolher o tributo antecipadamente: “Se você for pego sonegando imposto dentro do país, ou se vender produto falsificado ou pirata, você fecha seu estabelecimento. Então, eu não acho que deve haver essa condescendência como se elas estivessem fazendo um grande favor de pagar o devido imposto”, disse Pimentel.

Fim da isenção
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) informou que apresentou projeto de lei (PL 1623/23) que elimina a isenção para compras de pequeno valor no exterior:
“A gente tem notícia de varejistas grandes que estão fechando centenas de lojas, perdendo milhares de empregos. E não é possível que o governo não tenha a sensibilidade de apoiar uma medida legislativa. Não estamos nem pedindo que o governo faça a medida”, afirmou.
Segundo o analista dos Correios Vantuyl Barbosa, 100% das encomendas passam por raio X e a Receita Federal determina o que vai ser tributado. As encomendas de até 50 dólares (aproximadamente 250 reais) enviadas por pessoas físicas não são tributadas. Mas algumas empresas fragmentam as vendas para ficar dentro do limite, ou declaram valores menores.
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, destacou que o governo está trabalhando para desburocratizar as compras e vendas externas.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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