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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas pedem recursos orçamentários para combate à violência contra crianças e adolescentes

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POLITÍCA NACIONAL

A Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes defendeu, em evento na Câmara dos Deputados, que os recursos destinados a políticas públicas para o setor sejam destacados no Orçamento de 2024. A ideia é avaliar quanto se gasta com a prevenção a esse tipo de violência e a qualidade do gasto.

O secretário-executivo da Coalizão, Lucas Lopes, participou de seminário da Comissão de Legislação Participativa sobre a violência contra crianças e adolescentes. Ele disse que a estratégia é fazer com que os deputados apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para criar a marcação e vedar o bloqueio da execução dos recursos. As emendas devem ser apresentadas até o próximo dia 17.

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), uma das requerentes do seminário, disse que o Orçamento precisa partir de visões estratégicas. “Infelizmente, quando se fala em Orçamento aqui, se fala em obras, não no cuidado com as pessoas. E quando a gente fragmenta as ações, é uma criança só, é uma mulher só. É algo que precisamos pensar conjuntamente”, disse.

Pesquisa
A pesquisadora Sofia Reinach, gerente da Vital Strategies, apresentou estudo que mostra tolerância de parte da sociedade com o trabalho infantil e os castigos físicos. Também prevalece a ideia de que a violência doméstica contra crianças e adolescentes deve ser resolvida entre os membros da própria família.

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Na pesquisa apresentada, 64% das pessoas afirmaram que não tomariam nenhuma atitude caso presenciassem alguma situação de violência contra crianças. Elas disseram que a responsabilidade não é delas e que não saberiam avaliar os motivos da situação.

Para 82% dos entrevistados, o trabalho é apropriado para adolescentes entre 14 e 18 anos. Outros 18% citaram até uma idade mais baixa: entre 11 e 13 anos. Em respostas que permitiam múltiplas escolhas, 49% dos entrevistados acreditam que crianças entre 11 e 13 anos devem ser responsáveis por tarefas domésticas.

Sobre os castigos, 39% dos entrevistados afirmaram que determinar um castigo às vezes é melhor que conversar. Outros 27% disseram que o castigo é sempre melhor que o diálogo.

Enquanto 25% das pessoas afirmaram que o tapa é uma prática aceitável para educar uma criança, 52% disseram que já fizeram isso e 67% levaram tapas quando crianças.

Denúncias
Vários participantes lembraram que a porta de entrada das denúncias é, muitas vezes, o professor ou um profissional de saúde que percebe mudanças de comportamento ou lesões.

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Já a representante da organização de assistência social Ficar Bem, Melissa Terron, ressaltou que os assistentes sociais acabam ficando com o atendimento e têm menos recursos. “Todo mundo está exausto. Não existe contingente para atender essa demanda. Não existe o emocional – nem tanto o profissional – que consiga atender diariamente um número muito grande. Nós, mensalmente, chegamos a fazer 5 mil atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência na nossa região [interior de SP]”, relatou.

Alguns participantes do debate defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que busca fixar um valor mínimo para os gastos com a assistência social. A proposta está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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