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Estatuto do Aprendiz tem votação adiada para a próxima semana

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POLITÍCA NACIONAL

Foi adiada para o próximo dia 14 a votação da proposta que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) pela comissão especial na qual o texto está em análise. O parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), deveria ter sido votado e discutido nesta quarta-feira (7), mas alguns parlamentares pediram a retirada de pauta da proposição e mais tempo para examiná-la.

Bertaiolli apresentou um primeiro parecer ao assunto no início de novembro e recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo. Depois disso, foi aberto prazo para sugestões de modificações e mais de 100 emendas foram apresentadas. O relator acatou parte delas, e um novo parecer foi elaborado, porém o assunto ainda não é de consenso na comissão.

Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Dep. Marco Bertaiolli (PSD - SP)
Marco Bertaiolli quer que Lei da Aprendizagem seja aplicada

Segundo Marco Bertaiolli, o substitutivo traz inovações e simplificações no processo de contratação de aprendizes, com o objetivo de abrir o mercado de trabalho para jovens com idade entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade.

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Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela CLT, além de decretos. Hoje, as empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% de seus trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária - Audiência Pública - Homenagem ao novo Marco legal do Saneamento. Dep. Alexis Fonteyne(NOVO - SP)
Alexis Fonteyne é contra a obrigatoriedade de cotas para jovens aprendizes

Pelo parecer de Bertaiolli, esse percentual passa a ser de 4% a 15% do total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, sem especificar a formação profissional.

Obrigatoriedade
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que pediu a retirada de pauta do projeto, criticou a obrigatoriedade de cotas de contratação de jovens aprendizes pelas empresas, por entender que a adesão opcional teria mais resultados. “A obrigatoriedade acaba gerando uma oferta garantida de jovens e aí vira um negócio, gerando oportunidade para empresas formadoras”, declarou.

Ele afirmou ainda que a minoria dos egressos do programa é contratada pelas empresas e sugeriu que o jovem egresso que for contratado, durante 12 meses, entre na cota. “Com isso, a gente estimula a empresa a contratar e a não demitir.”

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Marco Bertaiolli esclareceu que seu relatório não aumenta nem diminui a cota de contratação de jovens aprendizes, mas trata da aplicabilidade da Lei da Aprendizagem. “Se fosse cumprida, teríamos 1 milhão de jovens aprendizes, mas não passamos de 450 mil”, lamentou o relator.

Ele ressaltou que todos os benefícios, direitos e obrigações hoje existentes estão preservados em seu relatório.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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