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Ex-diretor da Abin diz que avisou governo sobre possibilidade de manifestações extremistas

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O ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo da Cunha afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (1º) que, entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo. A avaliação do órgão era que havia uma movimentação atípica de chegada de pessoas a Brasília às vésperas da depredação das sedes dos três Poderes.

Saulo da Cunha foi chamado à CPMI para falar sobre a comunicação feita entre os órgãos de inteligência e as autoridades federais e também sobre a presença de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nas dependências do Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo. Muitos parlamentares consideraram esse o principal depoimento da comissão até agora.

O ex-diretor adjunto da Abin detalhou à relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o monitoramento dos ônibus em direção à capital federal. “O que nós não tínhamos ainda efetivamente era a ‘qualidade’ desses passageiros. Ou seja, se havia ali entre eles, já imiscuído, algum extremista, alguém portando armas – essa informação nós não tínhamos. Mas nós informamos, sim, uma atividade não usual na chegada para Brasília. Ou seja: na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF e alguns órgãos do governo federal já tinham, sim, uma ideia de que nós teríamos pelo menos uma manifestação com grande participação de pessoas”, afirmou.

Segundo ele, parte das mensagens foi encaminhada diretamente ao então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias. O ex-diretor ajunto da Abin relatou ainda que, às 8h do dia 8, por meio de mensagem de WhatsApp, informou sobre a quantidade de ônibus e que o ministro avaliou que “teriam problemas”.

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Por volta das 13h30, em uma ligação telefônica, Saulo teria ressaltado ao general Gonçalves Dias a convicção de que as sedes dos Poderes da República poderiam ser invadidas. “No meu entendimento, os alertas condicionam as autoridades pelo menos ao entendimento de que não seria uma manifestação comum. No mínimo, seria uma manifestação de grande porte. E, a partir de um certo momento, nós já temos ali a convicção de que havia a intenção de atos antidemocráticos.”

Relatórios
Além dos alertas enviados por mensagens no WhatsApp, também foram enviados dois relatórios. A primeira planilha, com a relação desses alertas, teria sido modificada a pedido ex-ministro chefe do GSI para que o nome dele fosse retirado do relatório. A alegação era a de que ele não era o destinatário das mensagens. O ex-diretor Saulo da Cunha confirmou ter produzido uma segunda planilha com a modificação, mas não quis usar a palavra “adulteração” colocada por alguns integrantes da CPMI.

Parlamentares de oposição elogiaram o depoimento, mas viram contradições com as informações já prestadas pelo general Gonçalves Dias sobre o monitoramento que antecedeu os eventos do 8 de janeiro. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) evidenciou o trabalho da Abin e acusou o governo Lula de não tomar providências diante das mensagens recebidas.

“O que nós vimos aqui hoje é a prova incontestável que nada disso teria ocorrido se não fossem as omissões das autoridades públicas. Em 2022, nós tivemos manifestações com mais de 1 milhão de pessoas e nada aconteceu, porque a segurança foi feita, inclusive, com os alertas de sempre da Abin. Então, o que nós queremos é a responsabilização do STF a quem de direito e com o devido rigor pelas omissões”, disse o deputado.

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Deputados e senadores durante reunião da CPMI do 8 de janeiro
Deputados e senadores durante reunião da CPMI do 8 de Janeiro

Parlamentares aliados ao governo destacaram que os relatórios produzidos pela Abin citam empresas que podem ter financiado a vinda dos ônibus com manifestantes para Brasília.

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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a atuação do ministro da Justiça, Flávio Dino, no dia 8 de janeiro, refutando a acusação de omissão. “Quem faz o policiamento ostensivo é a Polícia Militar. Não é o GSI, não é o Plano Escudo, não é a Polícia Federal e nem é a PRF. Ele fez várias demandas ao governador do Distrito Federal, tem provas, documentos e ofícios do ministro Flávio Dino demandando o governador e a Polícia Militar do DF, a Secretaria de Segurança Pública para agirem, para que não houvesse exatamente o que aconteceu”, rebateu.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), deu prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, envie para a comissão imagens de câmeras do ministério no dia do ataque às sedes dos três Poderes. O ministro negou o pedido, feito por meio de um requerimento aprovado pelos parlamentares, alegando que as imagens fazem parte de um inquérito sigiloso do Supremo Tribunal Federal.

Se o prazo de 48 horas não for cumprido, a Advocacia do Senado será acionada para solicitar ao STF que determine ao ministro a disponibilização do material.

Saulo da Cunha entregou o telefone celular ao presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia, abrindo o chamado sigilo telemático, para que sejam extraídos os diálogos sobre o 8 de janeiro.

Relatório do Coaf
O presidente da CPMI também pediu a apuração sobre um relatório de inteligência financeira enviado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que inclui movimentações financeiras que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Vai ser apurado ainda o vazamento de dados desse relatório.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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