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Frente Ambientalista lista projetos prioritários

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A Frente Parlamentar Ambientalista apresentou, nesta terça-feira (7), um documento com projetos de lei prioritários para o enfrentamento das mudanças climáticas. As propostas serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de firmar um compromisso do Legislativo em evitar a ampliação dos cenários de tragédias e o aumento do número de refugiados climáticos.

Para conter a repetição de tragédias, como a do Rio Grande do Sul, é prevista, por exemplo, a aprovação definitiva do projeto de lei (PL 4129/21) que traz diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação das cidades às mudanças do clima. O texto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022, mas ainda aguarda a análise do Senado. A deputada, que coordena o grupo de trabalho de resíduos e gestão urbana da frente ambientalista, renova a urgência do tema. “Nada disso é obra do acaso. As mudanças climáticas já são uma realidade. Nós precisamos nos adaptar, enquanto cidades, para enfrentar chuvas e eventos como esses”.

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A lista também traz projetos de lei que, na visão dos ambientalistas, precisam ser barrados no Congresso, como exemplificou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente. “Projeto dos agrotóxicos, que teve parte vetada pelo presidente Lula, mas que todos aqui acompanham uma grande mobilização para derrubar o veto; o projeto sobre o licenciamento ambiental, que é muito ruim e praticamente acaba com o licenciamento ambiental. Deveriam ser arquivados para o bem do País”, disse.

Uma das coordenadoras do Observatório do Clima, Sueli Araújo também criticou o projeto de lei (PL 364/19) que permite atividades agrícolas nos chamados campos de altitude, campos gerais e campos nativos. O texto, recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguarda análise do Plenário. “Se a gente pega a lista do que está tramitando hoje, a maior parte dos projetos que têm chance de serem aprovados reduzem a proteção ambiental e aumentam o desmatamento. Estamos no meio da crise no Rio Grande do Sul e estão querendo votar um projeto que tira toda a proteção das formações não florestais – no Rio Grande do Sul, isso quer dizer Pampa”.

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A Frente Parlamentar Ambientalista argumenta que propostas como essa representam “retrocesso” na legislação e aguçam os fenômenos climáticos extremos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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