POLITÍCA NACIONAL
Frente parlamentar defende projeto alternativo para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo
POLITÍCA NACIONAL
Em reunião na quarta-feira (6), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos criticaram a proposta divulgada pelo governo para regulamentar o trabalho da categoria. Entre as medidas previstas na proposta, estão:
- jornada de trabalho de 8 horas (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
- definição de remuneração mínima (não inferior a um salário mínimo, hoje no valor de R$ 1.412);
- criação de sindicato da categoria, inexistência de vínculo de exclusividade com as empresas; e
- contribuição previdenciária obrigatória.
A ideia é manter os integrantes da categoria como trabalhadores autônomos, mas garantir alguns direitos, como os benefícios do INSS.
O Poder Executivo anunciou que vai encaminhar o texto por meio de um projeto de decreto legislativo (PLP), que deverá ser analisado por cada uma das Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) em até 45 dias por estar em regime de urgência constitucional.
O presidente da frente, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), afirmou que o colegiado não foi convidado a participar das discussões para a elaboração do texto. Segundo o parlamentar, o projeto do governo não atende aos interesses dos motoristas de aplicativo.
“Nossa preocupação principal é que esse PLP virá com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco”, declarou. “Vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para alterar o máximo possível e melhorar o texto.”
Proposta alternativa
O deputado defende a votação de outro projeto (PL 536/24), apresentado por ele em nome da frente, que estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com esse texto, o motorista teria que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
Segundo a proposta do governo, o valor por hora trabalhada (R$ 32,09) será dividido assim: 25% (R$ 8,02) para remuneração e 75% (R$ 24,07) para cobertura de despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Ou seja, essa segunda parcela não fará parte da remuneração mensal mínima de R$ 1.412.
Metodologia
Presente à reunião da frente parlamentar, o motorista de aplicativo Gleidson Veras trabalha para várias plataformas e reclamou que a categoria não foi ouvida pelo governo. Na opinião do trabalhador, o projeto do governo diverge da realidade atual, ao não considerar o quilômetro rodado no cálculo da remuneração.
“O quilômetro é a nossa base de trabalho. Sem considerar isso, teremos de tirar do salário para suprir custos. O cálculo não fecha”, afirmou.
Direitos previdenciários
Pela proposta do governo, os trabalhadores deverão recolher para a Previdência 7,5% sobre a remuneração, e os empregadores, 20%. O desconto dos motoristas será feito na própria folha de pagamento.
As mulheres trabalhadoras também terão direito ao auxílio-maternidade.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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