POLITÍCA NACIONAL
Gestores contestam criação da Universidade Federal do Iguaçu
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores contestaram na segunda-feira (15), em audiência pública, a criação da Universidade Federal do Iguaçu (UFI), no estado do Paraná. A medida está prevista em um projeto de lei (PL 4505/21) em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), o texto determina que a nova universidade será formada pelos campi paranaenses da atual Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). A UFFS possui outros quatro campi, sendo três no Rio Grande do Sul e um em Santa Catarina, onde está a sede (Chapecó).
Para o reitor da UFFS, João Alfredo Braida, a cisão da universidade prejudica o projeto de estruturação da instituição, que está em andamento, e reduz o seu poder em disputar recursos de editais das agências de fomento. “Hoje, precisamos fortalecer, consolidar os campi que temos”, disse Braida.

Criada em 2009, a UFFS possui um quadro formado por 766 docentes, 719 técnicos administrativos e cerca de 6.600 alunos. Braida refutou ainda o argumento de Filipe Barros, ao propor o projeto de lei, de que os campi do Paraná, localizados nas cidades de Realeza e Laranjeiras do Sul, estariam desassistidos, o que justificaria a criação da UFI.
A emancipação das unidades paranaenses da UFFS também foi criticada pelos gestores dos dois campi, Marcos Antônio Beal (Realeza) e Manuela Pereira (Laranjeiras do Sul). “Já estamos no limite da nossa estrutura física. Não é nos dividindo que vamos crescer mais”, afirmou Manuela.
Fortalecimento
O Ministério da Educação participou da audiência pública, realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por meio da diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara Francisco.
Ela afirmou que a criação de uma universidade exige pelo menos 2.800 vagas para alunos, número que não é preenchido pelos campi de Realeza e Laranjeiras do Sul.
Segundo Tânia, não está nos planos do ministério a criação de novas universidades federais. “Temos a convicção de que é muito importante, neste momento, consolidar a estrutura já existente, em vez de ampliar”, disse.
A audiência foi proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que defende a ampliação do debate sobre o assunto. Segundo ele, o projeto não foi devidamente discutido com a comunidade acadêmica. “Vamos solicitar o arquivamento do texto. Cabendo dentro do Regimento [Interno da Câmara], isso será feito”, afirmou.
Situação
Atualmente, a proposta que cria a UFI aguarda votação na Comissão de Administração e Serviço Público. O relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), apresentou parecer favorável. Se não for arquivado, o texto ainda será examinado em outras três comissões (de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e no Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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