POLITÍCA NACIONAL
Governo deverá editar medida provisória para regulamentar apostas esportivas
POLITÍCA NACIONAL
O governo Lula editará medida provisória com a regulamentação do mercado de apostas esportivas, prevendo a cobrança de tributos e estabelecendo regras para operação no Brasil. As diretrizes dessa MP foram apresentadas nesta quarta-feira (12) em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo o assessor especial José Francisco Manssur, representante do Ministério da Fazenda na audiência pública, a medida provisória exigirá capital mínimo dos operadores das apostas, que também pagarão por outorgas. Eles deverão manter domicílio fiscal no Brasil, além de alocar no País parte das equipes e da estrutura.
As apostas esportivas foram criadas pela Lei 13.756/18, para ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. Essa norma deu prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação pelo Poder Executivo. O governo Bolsonaro chegou a cogitar decreto sobre o assunto, mas acabou abandonando a ideia.
Agora, segundo o assessor da Fazenda, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram uma posição do Executivo, que estima ter perdido, pela falta de regulamentação, cerca de R$ 6 bilhões por ano entre 2018 e 2022. “Hoje, esse valor pode ser até maior, porque o setor só cresceu”, disse Manssur.
“A tributação sobre os sites de apostas esportivas necessita de amplo debate”, afirmou o deputado Júnior Mano (PL-CE), ao propor a audiência. Segundo Manssur, haverá a cobrança de Imposto de Renda e contribuições sociais sobre o resultado obtido pelo operador após o pagamento dos prêmios aos apostadores.
Empresas apoiam medida
Portais da internet que operam apostas esportivas a partir de bases no exterior são favoráveis à regulamentação, informaram a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável. Especialista no assunto, o advogado Roberto Carvalho Brasil Fernandes apoiou as linhas gerais da MP.
“Não importa como, o importante é legalizar o setor”, disse na audiência pública o deputado Jorge Goetten (PL-SC), ele próprio empresário de jogos. “Incluir nessa discussão a criminalização do jogo ilegal é tão importante como legalizar o jogo, caso contrário será perda de tempo, os empresários sérios vão desistir”, afirmou.
Durante o debate, os deputados Bacelar (PV-BA), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Vermelho (PL-PR) lembraram que a Câmara já aprovou proposta que legaliza todos os jogos de azar no Brasil. No Senado, onde ainda será analisado, o Projeto de Lei 442/91 tramita como PL 2234/22.
Além de representantes de outras entidades empresariais do setor de loterias e também dos apostadores, participaram do debate na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), os deputados Luiz Lima (PL-RJ), Merlong Solano (PT-PI) e Wellington Roberto (PL-PB).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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