POLITÍCA NACIONAL
Governo e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis
POLITÍCA NACIONAL

O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por meio de compensação aos estados.
A Medida Provisória 1157/23 prorrogou a isenção dos tributos federais para diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha até o final do ano. Já a gasolina e o álcool só têm isenção garantida até o final de fevereiro.
O Projeto de Lei Complementar 137/22 em tramitação na Câmara busca tornar permanentes as desonerações feitas em impostos federais e estaduais. A Lei Complementar 194/22 proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis maiores do que às das operações em geral, ou cerca de 18%. Até então, os combustíveis pagavam alíquota equivalente às de produtos supérfluos, podendo chegar a mais de 30%.
Petrobras
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), no médio prazo, o preço final dos combustíveis vai depender da política que a Petrobras vai adotar daqui para frente. Por enquanto, vale a medida provisória.
“Ela vai manter os preços atuais. Porque na hora que voltar a onerar com os impostos federais, no mínimo, ocorrerá um aumento de 10%. Agora, eu defendo que o governo volte com os impostos federais. É impossível um setor que tem tanta lucratividade, um setor que arrecada tanto, o governo abrir mão dessa arrecadação. Agora, é evidente que o cidadão comum não deve pagar essa conta. Para isso, vamos ter que alterar a política de PPI, Paridade de Preço Internacional”, disse.
Segundo Reginaldo Lopes, os lucros da Petrobras têm sido muito maiores que os de outras empresas do ramo, o que deve ser discutido.
O deputado Benes Leocádio (União-RN) citou a ideia do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de criar um fundo para minimizar as oscilações dos preços dos combustíveis. Sobre a redução do ICMS, o deputado acredita que é preciso fazer as contas do impacto da desoneração:
“Mas assim como foi feito na pandemia, nós podemos estar vendo uma forma de compensação e que não venha a trazer tantos prejuízos. Até porque já tivemos agora em 2022 essa desoneração e não temos conhecimento de nenhum estado da Federação que tenha entrado em colapso financeiro por causa desta desoneração”, disse.
Em reunião com o presidente Lula, os governadores chegaram a falar em um impacto de R$ 33,5 bilhões com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
Crítica ao subsídio
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é contrário às políticas de redução de preços baseadas em reduções lineares de tributos:
“De fato é um erro gravíssimo você subsidiar a gasolina para cidadãos que podem pagar. Quando você corta o imposto linearmente, milionários abastecem a mesma gasolina que o pobre abastece com o mesmo subsídio. Do ponto de vista social e econômico, isso é completamente equivocado. O subsídio tem que ser diretamente dirigido ao cidadão.”
A compensação da redução do ICMS sobre combustíveis vem sendo discutida entre governo, governadores e Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da vigência da Lei Complementar 194. Mas o Congresso deve rediscutir todo o sistema assim que começar a analisar as propostas de reforma tributária.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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