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Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas “inadiáveis” em 2023

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Pedro França/Agência Senado
Geraldo Alckmin encontra Marcelo Castro - Orçamento - Economia - transição - eleição - vice-presidente - relator
Geraldo Alckmin e Marcelo Castro terão nova reunião na próxima terça-feira (8)

Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis”, como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem.

Castro explicou que a proposta será levada aos líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. “A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, tirando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, disse o relator.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acrescentou a necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). “Esta é uma preocupação: garantir recursos para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, afirmou.

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O senador Marcelo Castro disse que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem apenas R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023 enquanto a média histórica para o setor seria de R$ 15 bilhões.

Salário mínimo e IR
Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe de transição foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque não há tempo  hábil para uma discussão maior do tributo. Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência.

Enio Verri disse ainda que estão faltando R$ 15 bilhões no Ministério da Saúde para cumprir o mínimo constitucional.

Antes da reunião começar, o senador Marcelo Castro também havia dito que o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custariam mais R$ 70 bilhões em 2023.

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A discussão de valores, segundo os participantes da reunião, só será realizada em um novo encontro na próxima terça-feira (8). A PEC da transição não tratará de números, mas de políticas que poderão ser custeadas fora do teto de gastos, definido na Emenda Constitucional 95. A ideia é obter antes da reunião, na segunda-feira, a concordância do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades de despesa.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) relatou conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, hoje pela manhã, na qual teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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