POLITÍCA NACIONAL
Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio
POLITÍCA NACIONAL

O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer até meados de maio. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema de impostos mais moderno e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição.
Prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023, a reforma tributária vai ser discutida pelo grupo de trabalho a partir das propostas que já estão na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Reginaldo Lopes afirmou que a partir da apresentação do plano de trabalho, serão ouvidos os líderes partidários, em busca de diálogo. Lopes disse ainda que o Fórum de Governadores, a Frente Nacional dos Prefeitos, setores econômicos e entidades que representam os trabalhadores, além de ministros da área econômica serão convidados a debater a proposta.
O parlamentar enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores. Ele salienta que a mudança a ser proposta é um divisor de águas. “Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário e um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos”, destacou. O deputado citou ainda a possibilidade de desoneração de produtos alimentícios para aliviar a cobrança de impostos da população mais pobre.
Ele enfatizou o ganho de competitividade do País como principal consequência da reforma tributária. “Nós podemos, de fato, incentivar que o País possa, por exemplo, agregar valor nos seus produtos primários, que são exportados, entrar no debate da economia do século 21, da nova indústria, da indústria 4.0, da indústria verde com a transição ambiental e ecológica. Então o Brasil pode ganhar muito. ”
Outra vantagem apontada pelo coordenador do grupo de trabalho é o combate à sonegação, que provocaria crescimento na arrecadação de impostos sem a necessidade de aumento na carga tributária.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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