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Grupo de trabalho recebe nesta quarta proposta do governo que trata da distribuição de novos tributos

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Foi instalado nesta terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. A proposta será encaminhada pelo governo à Câmara nesta quarta-feira (29).

O grupo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação. São dois grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. O primeiro, instalado na semana passada, analisa o Projeto de Lei Complementar 68/24 e ouviu hoje o secretário da reforma tributária, Bernard Appy.

Integrante do grupo, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) acredita que a nova legislação vai dar mais competitividade às empresas brasileiras. Ele cita, por exemplo, a devolução de crédito para exportadores. “O imposto que as empresas exportadoras pagaram em insumos para produzir seus bens encarece o produto final. O comitê gestor vai apurar esses créditos e no prazo de 75 dias as empresas vão receber esses recursos de volta, dando competitividade a esses negócios”.

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Benevides destacou que o grupo de trabalho vai se debruçar sobre a legislação que disciplina o funcionamento do comitê gestor. “Caberá ao comitê gestor fazer a distribuição das receitas dos tributos e as compensações. Vai ser o grande maestro do sistema tributário.”

O grupo de trabalho tem sete integrantes e todos vão assinar o relatório final:

  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  • Bruno Farias (Avante-MG)
  • Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)
  • Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
  • Pedro Campos (PSB-PE)
  • Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • Ivan Valente (Psol-SP)

Na próxima terça-feira (4/6), o grupo marcou audiência pública para ouvir as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Outras audiências públicas vão ouvir representantes do setor privado.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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