POLITÍCA NACIONAL
Grupos de trabalho da reforma tributária ouviram mais de mil pessoas para finalizar textos
POLITÍCA NACIONAL
Os dois grupos de trabalho que estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24 e PLP 108/24) já ouviram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas e reuniões internas. Os integrantes dos dois grupos informaram que vão manter a finalização dos textos no dia 3 de julho, conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que, no grupo que analisa a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24), foram realizadas 20 audiências públicas, 140 encontros com setores específicos e três eventos externos. Foram ouvidos 979 expositores. O outro grupo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), teve quatro audiências públicas com 34 convidados. Mas também está realizando encontros específicos.
Com a aproximação do prazo final dos trabalhos, muitas entidades têm buscado os parlamentares para falar novamente sobre seus pleitos. “Todas essas informações que já foram prestadas, nos grupos de trabalho e nas mesas de audiência, estão sendo catalogadas pela nossa assessoria”, assegurou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Empregabilidade
O grupo dedicado à regulamentação da tributação do consumo ouviu diversas centrais sindicais para debater os impactos da reforma para o mercado de trabalho. Os sindicalistas acreditam que a reforma vai trazer mais produtividade e renda, pois abre espaço para mais investimentos; mas se preocupam com um possível aumento de preços específicos.
Como a ideia é manter a carga tributária geral e são esperadas políticas para fazer com que os mais pobres paguem menos, Eduardo Maia, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, teme que a carga recaia sobre os trabalhadores da classe média. “Se não está havendo aumento da arrecadação a partir da tributação de super-ricos e dos ganhos de capital, alguém está pagando mais. E a nossa percepção é que os trabalhadores com renda média, a classe média, vão sustentar a justiça social.”
Grandes fortunas
Vários debatedores pediram então que a reforma tributária continue com uma maior taxação da renda e do patrimônio para que a tributação sobre o consumo possa cair. Foi defendida a taxação de lucros e dividendos de sócios de empresas e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição.
O deputado Hildo Rocha acredita que esse imposto é mal compreendido pela população. “Tem esse medo, quando se fala, todo mundo acha que está lá dentro. Acha que tem alguma coisa a mais do que o vizinho, do que um parente, acha que é rico. E, na verdade, esses ricos que nós estamos querendo tributar são outros.”
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma terá a capacidade de gerar mais empregos e de melhor qualidade porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Segundo ele, os estudos indicam 12 milhões de novos empregos em dez anos. “Mesmo o nosso setor primário tem valor agregado. Eu não sou daqueles que acham que o agro não tem valor. Tem valor agregado, tem pesquisa, tem conhecimento. Nós nos tornamos o grande supermercado do mundo no ano passado, passamos os Estados Unidos. Mas nós podemos gerar mais empregos com valor agregado e vender para o mundo com valor agregado, gerando mais riqueza.”
Para Marcus Pestana, diretor do Instituto Fiscal Independente, para que esses empregos aconteçam é preciso que os parlamentares não aumentem os regimes especiais previstos até agora; ou seja, mantenham como estão os setores que terão isenções e alíquotas reduzidas.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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